Sobrepartilha 0002834-40.2019.8.16.0017 - TJPR

Sobrepartilha 0002834-40.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002834-40.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - Celular: (44) 3472-2308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002834-40.2019.8.16.0017 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$265.000,00 Requerente(s): ARNALDO D'ABREU FORTUNATO CARLOS HENRIQUE D`ABREU FORTUNATO ODETE D'ABREU FORTUNATO PAULO SERGIO D'ABREU FORTUNATO Requerido(s): ESPÓLIO DE ARNALDO FORTUNATO representado(a) por ODETE D'ABREU FORTUNATO Decisão I. Trata-se de ação de sobrepartilha. II. Manifestou-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao Evento 80 com instruções acerca do pagamento de tributos. III. Intimada para se manifestar sobre o recolhimento tributário, a parte promovente pugnou pela concessão de prazo para cumprimento (evento 91), o que restou deferido. IV. Ao término do prazo, a parte promovente requereu nova concessão de prazo para acostar os documentos solicitados, deferido pelo juízo. V. Intimada, a parte requerente que realizou o protocolo do pedido mas que foi informado pelo órgão que a análise da declaração de ITCMD leva em média 90 dias. Diante disso, pugnou pelo prazo suplementar para cumprir a intimação (evento 101), o que foi concedido (evento 103). VI. Com o levantamento do sobrestamento, a parte promovente suscita nova dilação de prazo, instruindo-o com protocolo e documentos encaminhados à SEFAZ SP (evento 111). Vieram-me conclusos. Decido. VII. Tendo em vista a documentação apresentada (evento 111), determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para que sejam realizadas as diligências necessárias quanto ao tributo devido. Fica ciente a parte autora que não será admitida nova suspensão. VIII. Findo o prazo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o que lhe restou determinado ao Evento 84, dando prosseguimento ao feito. IX. À Serventia para que, antes de suspender a tramitação, promova a regularização do cadastro processual eletrônico, incluindo as informações ainda pendentes, obedecendo-se o Provimento 61/2017 do CNJ. X. Oportunamente, retornem conclusos. Diligências e int. necessárias. Maringá, 13 de janeiro de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(21)