Procedimento Comum Cível 0009919-43.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ARTERIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILDO RIBEIRO

OAB/PR 97159·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARVALHO

OAB/PR 99998·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/02/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/02/2025, 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 19:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/02/2025, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

11/02/2025, 01:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 15:10

Todas as movimentações(156)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/02/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

Documentos

Outros

•14/01/2025, 19:18

Outros

•19/11/2024, 19:22

17/02/2025, 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 19:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/02/2025, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

11/02/2025, 01:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 13:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/01/2025, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/01/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/12/2024, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 12:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 23:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/11/2024, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/08/2024, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

15/08/2024, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2024, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 15:56

OUTRAS DECISÕES

21/07/2024, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/04/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/04/2024, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

03/04/2024, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

03/04/2024, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 07:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

08/03/2024, 07:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

07/03/2024, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/03/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2024, 09:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/03/2024, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

15/02/2024, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

31/01/2024, 02:00

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

31/01/2024, 01:55

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

31/01/2024, 01:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2024, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 10:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

08/01/2024, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/01/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 14:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/01/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

08/01/2024, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

13/12/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2023, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2023, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 15:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

20/11/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 10:23

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

17/11/2023, 19:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/08/2023, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/08/2023, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

01/07/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/05/2023, 01:19

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

28/04/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 17:48

OUTRAS DECISÕES

21/03/2023, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/11/2022, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/10/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/10/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/10/2022, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 16:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/09/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/09/2022, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/09/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 14:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/08/2022, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE ARTERIS S.A.

19/07/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/07/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/07/2022, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

07/07/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 17:36

DEFERIDO O PEDIDO

01/06/2022, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/05/2022, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

11/05/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/04/2022, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

03/03/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

02/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009919-43.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0009919-43.2021.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): ARTERIS S.A. 1. Considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira, providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais. Destaco que não foram acostados quaisquer documentos capazes de comprovar tal insuficiência e tampouco fora formulado o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita no teor do petitório de mov. 1.1. 2. Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2022, 01:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/01/2022, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009919-43.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0009919-43.2021.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): ARTERIS S.A. Município de Fazenda Rio Grande/PR 1. Recebo a emenda da inicial de mov. 18.1 e acolho o pedido de desistência da parte autora quanto ao réu Município de Fazenda Rio Grande. Retifique-se a autuação. 2. No mais, considerando que, com a exclusão do ente municipal do polo passivo, não há razão para o feito prosseguir na Vara da Fazenda Pública, redistribuam-se os autos à Vara Cível. 3. Após, tornem para decisão inicial. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. LOUISE NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 08:42

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/01/2022, 18:21

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DOS SANTOS

14/12/2021, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

30/11/2021, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2021, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 00:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/11/2021, 01:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/11/2021, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 15:33

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/11/2021, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/10/2021, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2021, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 15:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/10/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2021, 16:58

Outros

•21/07/2024, 18:05

Outros

•08/01/2024, 20:25

Outros

•17/11/2023, 19:56

Outros

•01/06/2023, 19:01

Outros

•21/03/2023, 18:57

Outros

•01/06/2022, 09:27

Outros

•25/01/2022, 18:24

Outros

•13/01/2022, 18:21

Outros

•25/11/2021, 18:59

Outros

•08/11/2021, 19:12