Execução de Título Extrajudicial 0009290-62.2017.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009290-62.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009290-62.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]% Autos nº. 0009290-62.2017.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$276.000,44 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Eletro Vellar Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda GILSON ROBERTO TREVISAN HELENA APARECIDA TREVISAN LAZARO VITOR VELLAR PAULO RENATO VELLAR TAYNARA CAVALCANTE DE MEDEIROS DECISÃO 1. Os executados Eletro Vellar, Paulo Renato, Lázaro, Taynara e Helena foram citados no mov. 35; o executado Gilson foi citado no mov. 116. Foram penhorados veículos em nome dos executados Eletro Vellar (mov. 138.1 e 150.1) e Lazaro (mov. 138.5 e 150.1), ainda no ano de 2018. Após diversas novas buscas de endereços visando a realização de citação que há muito já havia ocorrido, houve bloqueio SISBAJUD nos seguintes valores: R$ 30,97 em contas de titularidade da executada Eletro Vellar; R$ 300,00 em contas de titularidade do executado Paulo Renato; R$ 76,52 em contas de titularidade do executado Gilson; e R$ 600,00 em contas de titularidade da executada Taynara (mov. 383.2). Juntada minuta de bloqueio SISBAJUD, em razão de a anterior estar ilegível (mov. 378), no valor de R$ 1.371,20 em conta de titularidade da executada Helena, sendo os demais valores desbloqueados pelo sistema, conforme informações da própria minuta (mov. 488). O cartório intimou a parte credora para recolhimento de custas para intimação da executada Helena acerca da penhora realizada (mov. 395). Após diversas diligências acerca da localização de endereço da referida executada, por fim a mesma foi intimada no mov. 493 e permaneceu inerte (mov. 495). A parte exequente pugnou pela expedição de alvará de levantamento (mov. 498 e 386). É o relatório. DECIDO. 2. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Examinando as informações que foram coligidas ao presente processo, denota-se que a executada Helena foi devidamente intimada acerca do bloqueio de valores (mov. 493) e se quedou inerte mesmo após ter sido regulamente intimado(a) para se manifestar sobre o ato de constrição que foi formalizado junto ao evento 488; o que gera a presunção de que a referida parte não se opõe ao levantamento dos valores penhorados. 2.1. Diante disto, DETERMINO que seja expedido alvará de levantamento/transferência, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando o(a) exequente ou seu procurador (se devidamente munido de poderes para tanto) a levantar os valores que foram bloqueados na conta de titularidade da executada Helena (mov. 488) 2.2. Intime-se para retirada. 3. DOS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS 3.1. Considerando os demais bloqueios realizados no mov. 383.2 e que não houve a intimação dos executados que sofreram os mesmos, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse nos referidos valores, sob pena de desbloqueio, prazo de 15 dias. 3.2. Após: 3.2.1. Se manifestado desinteresse nos valores, promova-se o desbloqueio dos mesmos. 3.2.2. Se informado o interesse, expeça-se intimação para o endereço no qual os executados foram citados (mov. 35 e 116). Esclareço que se a referida intimação restar infrutífera a parte exequente deve ser intimada para se manifestar acerca da validade das mesmas em consonância ao disposto no art. 77, inciso V, do CPC. 4. DOS VEÍCULOS PENHORADOS 4.1. No mesmo prazo da intimação do item 3.1. deve a parte exequente se manifestar acerca do interesse nos veículos penhorados no mov. 150, vez que bloqueados desde o ano de 2018, sem qualquer providência expropriatória, ciente que seu silêncio culminará no desbloqueio dos veículos. 4.2. Após: 4.2.1. Se manifestado desinteresse nos referidos veículos, promova-se o imediato desbloqueio dos mesmos. 4.2.1. Se manifestado interesse nos mesmos, deve a parte indicar o valor que é atribuído ao sobredito veículo pela FIPE (art. 871, IV, do CPC) e indicar o paradeiro dos mesmos visando a expedição de mandado de remoção. 5. Por fim, averbe-se na intimação a observação de que a efetivação de eventuais diligências constritivas ficará condicionada a apresentação de uma memória de cálculo na qual reste consignada, de forma clara, individualizada e atualizada, a extensão dos valores cuja satisfação almeja. 5.1. No silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, § 1º, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(844)

legal