Execução Fiscal 0000472-85.2015.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2015
Valor da Causa
R$ 131,37
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-08
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Autor
OSWALDO GUIMARAES FILHO
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BOM DOS SANTOS
OAB/PR 21039
·
CPF
744.***.***-10
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·
Representa: Autor
MARCELO DE SOUZA SAMPAIO
OAB/PR 78156
·
CPF
244.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
31/03/2025, 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/03/2025, 13:56
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/03/2025, 14:33
RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2025, 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025, 15:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/02/2025, 15:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024
11/02/2025, 15:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024, 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 15:36
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
18/09/2024, 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2024, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024, 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2024, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024, 16:59
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Todas as movimentações
(76)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
31/03/2025, 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/03/2025, 13:56
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/03/2025, 14:33
RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2025, 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025, 15:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/02/2025, 15:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024
11/02/2025, 15:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024, 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 15:36
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
18/09/2024, 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2024, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024, 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2024, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024, 16:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/08/2024, 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
13/08/2024, 14:53
PROCESSO DESARQUIVADO
13/08/2024, 14:37
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/02/2023, 18:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito
17/01/2022, 00:00
PROCESSO SUSPENSO
14/01/2022, 09:28
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/01/2022, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2022, 09:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021, 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021, 10:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/11/2021, 00:59
PROCESSO SUSPENSO
19/10/2020, 09:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/10/2020, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2020, 14:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020, 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020, 11:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2020, 00:39
PROCESSO SUSPENSO
25/06/2019, 13:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/06/2019, 13:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2019, 13:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019, 11:10
PROCESSO SUSPENSO
30/01/2019, 16:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/01/2019, 16:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018, 16:08
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR
28/11/2018, 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018, 13:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018, 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017, 12:30
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
06/10/2017, 12:30
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/10/2017, 12:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/09/2017, 01:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017, 15:28
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
10/07/2017, 10:25
PROCESSO SUSPENSO
07/07/2017, 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017, 17:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/05/2017, 13:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/05/2017, 13:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/05/2017, 13:52
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/05/2017, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2017, 11:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2017, 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2016, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016, 09:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/07/2016, 09:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/10/2015, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2015, 18:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/10/2015, 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2015, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015, 21:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/07/2015, 21:04
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/01/2015, 16:03
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2015, 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2015, 16:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/01/2015, 15:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/01/2015, 14:22
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
15/01/2015, 14:21
Documentos
OUTROS
•
13/01/2022, 18:07
DESPACHO
•
17/10/2020, 09:49
DESPACHO
•
05/10/2015, 14:28