Execução Fiscal 0013681-92.2013.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 382,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/102/20 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2023, 18:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 13:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/11/2021, 13:42

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2023, 18:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

Documentos

OUTROS

•13/01/2022, 18:07

DESPACHO

•01/04/2015, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 13:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/11/2021, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PARECER

04/10/2021, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 18:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/09/2021, 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

20/09/2021, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

20/09/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

20/09/2021, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2021, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 15:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

17/09/2021, 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0004597-57.2019.8.16.0088

17/09/2021, 15:02

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2020, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2020, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/01/2020, 12:35

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2019, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2019, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2019, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2019, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 17:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2019, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2018, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2018, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 09:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/10/2018, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2018, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2018, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/09/2018, 14:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

21/09/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2018, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2017, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2017, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 11:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2016, 11:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2016, 11:00

MANDADO DEVOLVIDO

17/11/2016, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2016, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2016, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

17/02/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2015, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2015, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2015, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2015, 09:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/12/2014, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2014, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/12/2013, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2013, 14:07