Execução Fiscal 0019428-28.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 18.770,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES

OAB/PR 64313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/05/2026, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/05/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 16:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/04/2026, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2026, 16:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:02

Todas as movimentações(86)

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/05/2026, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/05/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 16:58

Documentos

Outros

•14/05/2026, 14:54

Outros

•13/01/2022, 18:07

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/04/2026, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2026, 16:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2021, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:44

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/03/2021, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/11/2020, 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 08:54

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/09/2020, 20:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/08/2020, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2020, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2020, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/07/2020, 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2019, 00:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2019, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 15:08

PROCESSO SUSPENSO

08/05/2019, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2019, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2019, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

06/02/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

06/02/2019, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2019, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

08/11/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/07/2018, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2018, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2018, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 12:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/10/2017, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 14:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/08/2017, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2017, 12:37

Outros

•18/05/2021, 12:57

Outros

•04/03/2021, 09:33

Outros

•28/09/2020, 20:40

Despacho

•26/07/2018, 14:05