Agravo em Recurso Especial 0038021-50.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SILVIO MARCOS PEREIRA

CPF

Autor

TELEVISAO LONDRINA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CANDIDO GARCIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO BRASIL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IBRASIL

CNPJ

Reu

HELOIZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EULER MAINGUÉ JUNIOR

OAB/PR 60868·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE APARECIDA BATISTA AGUILERA

OAB/PR 73620·CPF·Representa: Autor

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA

OAB/PR 20420·CPF·Representa: Réu

RHAISSA VICTÓRIA MARTINS GOZI

OAB/PR 92943·CPF·Representa: Réu

ADEMAR ULIANA NETO

OAB/PR 26074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVIO MARCOS PEREIRA

CPF

Autor

TELEVISAO LONDRINA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CANDIDO GARCIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO BRASIL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IBRASIL

CNPJ

Reu

HELOIZA FERNANDES

CPF

Reu

TEMISTOCLES SOTA

CPF

Reu

SHOW DE APOSTAS INTERMEDIADORA DE NEGOCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EULER MAINGUÉ JUNIOR

OAB/PR 60868·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE APARECIDA BATISTA AGUILERA

OAB/PR 73620·CPF·Representa: Autor

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA

OAB/PR 20420·CPF·Representa: Réu

RHAISSA VICTÓRIA MARTINS GOZI

OAB/PR 92943·CPF·Representa: Réu

ADEMAR ULIANA NETO

OAB/PR 26074·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE SOUSA

OAB/PR 19410·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO LOPES LAMERATO

OAB/PR 36616·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/08/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:22

Não conhecido o recurso de SILVIO MARCOS PEREIRA

22/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/05/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/05/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/05/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 14:21

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•23/05/2025, 14:20

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•23/05/2025, 14:20

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•23/05/2025, 14:20

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•23/05/2025, 14:19

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•23/05/2025, 14:19

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•23/05/2025, 14:19