Execução de Título Extrajudicial 0000037-55.2012.8.16.0173 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000037-55.2012.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000037-55.2012.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$206.519,90 Exequente(s): OSORIO DAL POZ FILHO SANDRA MARA DA SILVA DAL POZ Executado(s): EURIDICE CERCI JUNIOR DECISÃO 1. Lamento, de saída, a renúncia do eminente procurador da parte executada, Dr. Jorge Luiz Lombard Chaves, manifestada no seq. 384.1. 1.1 A propósito, devo ressaltar que jamais pretendi ofendê-lo com a decisão do seq. 381.1, tampouco imputar a ele qualquer atuação de má-fé. Se assim pareceu, registro desde já minhas escusas. 1.2 Em verdade, tenho sincera admiração pelo eminente advogado, que sempre se portou nesta comarca de forma exemplar, com inconfundível lhaneza no trato, aliada ao profundo conhecimento não apenas jurídico, mas filosófico, de modo que é uma honra encontrá-lo no ambiente forense. 1.3 Trata-se de profissional que enverga a beca como poucos, fazendo-o com inegável vocação. Poder atuar em seus processos é sempre um aprendizado. Seu exercício profissional me faz lembrar as palavras de Calamandrei, descrevendo os predicados do bom advogado: "O advogado deve sugerir por forma tão discreta os argumentos que lhe dão razão, que deixe ao juiz a convicção de que foi ele próprio quem os descobriu". 1.4 Dito isso, portanto, reitero que as considerações que fiz na decisão do seq. 381.1 são adstritas à questão técnica, processual, relacionadas com a questão jurídica decidida, não tendo por escopo, jamais, imputar qualquer fato desabonador à conduta de tão eminente profissional da advocacia, que continua a contar com minha humilde admiração e com meu respeito. 2. Há anos tenho entendido que os pedidos de homologação do acordo e suspensão do processo seria incompatíveis, porque o primeiro implicaria no reconhecimento da existência de negócio jurídico que põe fim ao processo, constituindo título executivo judicial. 2.1 Reconheço, contudo, que o entendimento que predomina na jurisprudência é em sentido contrário: Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Formalização de acordo no curso do processo para pagamento parcelado e pedidos de homologação de acordo e suspensão do processo. Extinção do processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VI do CPC. Incidência do art. 313, II, CPC/2015. Suspensão até o cumprimento integral do acordo. Extinção afastada. Recurso provido. Diante do acordo firmado e por meio do qual foi estabelecida nova forma de pagamento parcelado, sem que tenha alcançado a imediata satisfação do crédito, nada impede a homologação do acordo e a suspensão do processo até que se demonstre o cumprimento integral do acordo, cuja decisão homologatória integra o processo de conhecimento e não há como extingui-lo antecipadamente, ainda que com julgamento de mérito, havendo outras obrigações pendentes. (TJSP; Apelação Cível 1000479-83.2016.8.26.0464; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pompéia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 23/08/2017; Data de Registro: 23/08/2017) 2.2 Deste modo, e tendo em conta as considerações apresentadas na petição do seq. 401.1, faço a ressalva de meu entendimento pessoal e, por conseguinte, HOMOLOGO o acordo do seq. 397.1 e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo requerido. 3. Intimem-se. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

DECORRIDO PRAZO DE EURIDICE CERCI JUNIOR

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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