Execução Fiscal 0010105-62.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.086,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ

Autor

ALDETE CADORE FARIAS

CPF

Reu

LOTEAMENTO FARIAS LTDA - ME

Reu

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OAB/PR 51518·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2024, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/03/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 17:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(178)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2024, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/03/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:35

Documentos

OUTROS

•02/10/2023, 18:24

OUTROS

•07/06/2023, 19:34

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 17:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2024, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2024, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE ALDETE CADORE FARIAS

22/02/2024, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 16:21

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/01/2024, 17:46

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/11/2023, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 15:05

OUTRAS DECISÕES

02/10/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 15:26

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/08/2023, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE ALDETE CADORE FARIAS

29/08/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 16:09

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2023, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2023, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

04/08/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 13:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/06/2023, 19:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/06/2023, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/05/2023, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE ALDETE CADORE FARIAS

18/04/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 11:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2023, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 09:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2022, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 18:15

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 19:26

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2022, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2022, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 15:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/04/2022, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 09:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010105-62.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0010105-62.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.086,35 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): ALDETE CADORE FARIAS LOTEAMENTO FARIAS LTDA - ME Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de parcelamento administrativo do débito, bem como considerando o disposto no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão do processo. Encerrado o prazo solicitado, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do processo. Desde já defiro eventual(is) pedido(s) de prorrogação do prazo de suspensão, desde que apresentada a mesma justificativa (quitação do parcelamento administrativo) e não extrapolado o prazo máximo de 01 (um) ano. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 27 de janeiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CUSTAS

31/01/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2022, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 13:55

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010105-62.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0010105-62.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.086,35 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): ALDETE CADORE FARIAS LOTEAMENTO FARIAS LTDA - ME Vistos e examinados. Defiro o pedido de penhora de bem(ns) imóvel(is), formulado na petição de mov. 70.1. Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se certidão de inteiro teor do ato e intimando-se a(s) parte(s) exequente(s) para comprovar(em) a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de até 15 (quinze) dias. Lavrado o termo de penhora, independentemente da comprovação de sua averbação, expeça-se mandado para avaliação do(s) imóvel(is) penhorado(s) (art. 870 do CPC). Após, intime(m)-se a(s) parte(s) da avaliação, assim como eventual(is) cônjuge(s), salvo se casado(s) sob o regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Oportunamente, intime-se a parte exequente para, em até 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do processo. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as determinações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 12 de janeiro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 10:13

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE LOTEAMENTO FARIAS LTDA - ME

17/09/2021, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ALDETE CADORE FARIAS

17/09/2021, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2021, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2021, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/08/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/08/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 11:24

OUTRAS DECISÕES

16/08/2021, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 10:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

05/08/2021, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/07/2021, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 18:08

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

09/07/2021, 15:34

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

09/07/2021, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

08/07/2021, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2021, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2021, 15:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2021, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 09:53

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2021, 15:07

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/05/2021, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/04/2021, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2021, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2021, 17:38

JUNTADA DE CUSTAS

10/03/2021, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2021, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2021, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2021, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:08

DEFERIDO O PEDIDO

04/03/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2021, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 14:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/01/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 11:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2021, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2021, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/12/2020, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/12/2020, 09:21

OUTROS

•08/04/2022, 10:08

OUTROS

•28/01/2022, 16:29

OUTROS

•13/01/2022, 09:26

OUTROS

•16/08/2021, 15:43

OUTROS

•20/05/2021, 17:24

OUTROS

•04/03/2021, 19:22

OUTROS

•13/01/2021, 18:42