Execução Fiscal 0004407-41.2021.8.16.0083 - TJPR

Execução Fiscal 0004407-41.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004407-41.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0004407-41.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$25.889,69 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): SS SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Vistos e examinados. As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 39.1). Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, SUSPENDO O PROCESSO durante o prazo concedido pela(s) parte(s) exequente(s) para que a(s) parte(s) executada(s) cumpra(m) voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). Custas / despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais na forma pactuada. Expeça-se – imediatamente – alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), provenientes do valor bloqueado via SISBAJUD. Após, deduzidas eventuais custas / despesas processuais remanescentes, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento dos valores que ainda permanecerem depositados em juízo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Escoado o prazo de suspensão - a ser informado pela(s) parte(s) exequente(s) -, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que, em até 15 (quinze) dias, promova(m) o regular prosseguimento do feito. Advirta(m)-se de que o silêncio será interpretado como quitação do débito. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 12 de janeiro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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