Ação Penal de Competência do Júri 0002246-28.2013.8.16.0119 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0002246-28.2013.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002246-28.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002246-28.2013.8.16.0119 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/07/2013 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s): EDEVILSON LINO MOREIRA Vistos para Decisão. Cuida-se de pedido formulado pelo pronunciado EDEVILSON LINO MOREIRA, por seu ilustre advogado, visando o adiamento da sessão plenária demarcada para a próxima terça-feira (25/01/2022), sob o argumento que testou positivo para a Covid-19 (evento 463.1). Instrumentou seu pedido com documentos (eventos 463.2 e 463.3). Os autos vieram conclusos. Pois bem. De imediato, consigno que o pleito comporta deferimento. Sabe-se que a redesignação de sessão do Tribunal do Júri deve ser medida excepcional, em razão das inúmeras formalidades realizadas, demandando uma preparação mais detalhada para viabilizar o julgamento, envolvendo grande quantidade de intimações, que acarretam altos custos ao Poder Judiciário e aos seus colaboradores. Entrementes, no caso posto, a despeito de se cuidar de processo afeto à Meta do CNJ, a documentação carreada no evento 463 aponta que o nobre defensor do pronunciando testou positivo para a Covid-19, de modo que deve permanecer em isolamento, medida que inviabiliza sua presença ao ato demarcado. Ante o exposto, e pelo que tudo mais dos autos consta, atento ao preceito da razoabilidade, DEFIRO o pedido formulado pelo pronunciado EDEVILSON LINO MOREIRA no evento 463.1, de modo que CANCELO a SESSÃO PLENÁRIA demarcada para o dia 25/01/2022, REDESIGNANDO-A para data futura que deverá ser coletada junto ao gabinete desde magistrado. Intimem-se. Ciência ao (à) ilustre representante do Ministério Público. Diligências necessárias. Nova Esperança (PR). Data da Assinatura Digital. Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Todas as movimentações(833)

Todos os documentos(22)