Agravo em Recurso Especial 0001773-96.2014.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.104,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE CORSINO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA MUINOS

OAB/PR 28320·CPF·Representa: Autor

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 10879·CPF·Representa: Autor

MURILO FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 42090·CPF·Representa: Autor

CONRADO VINICIUS DO AMARAL

OAB/PR 61647·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ

OAB/PR 41528·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

FABIO DA SILVA MUINOS

OAB/PR 28320·CPF·Representa: Autor

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 10879·CPF·Representa: Autor

MURILO FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 42090·CPF·Representa: Autor

CONRADO VINICIUS DO AMARAL

OAB/PR 61647·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ

OAB/PR 41528·CPF·Representa: Autor

RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/PR 22971·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MAYRA DE SOUZA SCREMIN

OAB/PR 32937·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BENDER

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS

OAB/PR 70216·CPF·Representa: Réu

LUCAS MATHEUS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/04/2026, 16:14

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:12

Todos os documentos(16)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 16:14

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:13

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•17/04/2026, 16:12

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•17/04/2026, 16:11