Procedimento Comum Cível 0000465-23.2017.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Nova Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/06/2023, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/06/2023, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2023, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

05/04/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

24/11/2022, 11:04

OUTRAS DECISÕES

23/11/2022, 23:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 16:21

Todas as movimentações(205)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/06/2023, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/06/2023, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2023, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

05/04/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

24/11/2022, 11:04

OUTRAS DECISÕES

23/11/2022, 23:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 11:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2022, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/10/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 12:10

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

30/09/2022, 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/09/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 20:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 10:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/07/2022, 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/06/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/06/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2022, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000465-23.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-23.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.500,00 Autor(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte requerente se manifestou requerendo a desistência e a homologação da presente ação (mov.150.1). Entretanto, o art. 485, §4°, do CPC, traz-nos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Assim sendo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, sob pena de concordância tácita. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000465-23.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-23.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.500,00 Autor(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. A autarquia requerida pugnou pela preclusão da prova pericial, ante a ausência injustificada da autora na data em que o exame pericial seria realizado (mov.145.1). Entretanto, nota-se que a parte autora não foi intimada acerca deste requerimento, o que prejudica sua oportunidade legal de apresentar defesa. 2. Assim, imperioso dar a oportunidade de manifestação à parte antagônica, sob pena de, se assim não for, ter-se ferido as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. E, ainda, o Código de Processo Civil é bem claro e objetivo ao vedar a decisão surpresa, em seus arts. 9º e 10[1], sendo sempre necessário oportunizar a parte a se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Deste modo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação. Saliento, desde já, que o silêncio será interpretado como anuência tácita. 3. Na sequência, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. [1] Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 00:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

05/10/2021, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2021, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO

17/05/2021, 02:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 09:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

24/04/2021, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2021, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

08/04/2021, 00:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2021, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

16/03/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

08/03/2021, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO

03/02/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2020, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO

12/11/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2020, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

22/09/2020, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/08/2020, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

18/07/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2020, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

16/06/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/05/2020, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2020, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2020, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 02:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2019, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2018, 02:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

26/06/2018, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2018, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/06/2018, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 09:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2018, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/05/2018, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2018, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2018, 13:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/04/2018, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2017, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2017, 09:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2017, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2017, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/09/2017, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2017, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 09:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/09/2017, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/09/2017, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2017, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/08/2017, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2017, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2017, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 15:14

JUNTADA DE LAUDO

03/07/2017, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2017, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

27/05/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2017, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

24/05/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2017, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2017, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2017, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/05/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2017, 17:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

28/04/2017, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2017, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

19/04/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2017, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2017, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/03/2017, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 16:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/03/2017, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/03/2017, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2017, 14:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/03/2017, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2017, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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03/03/2017, 13:36

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