Ação Penal - Procedimento Sumário 0012173-35.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

GUSTAVO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 17:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 17:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/04/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2023, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 18:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 18:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/04/2023, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 21:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 23:30

Todas as movimentações(104)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 17:48

Documentos

OUTROS

•04/04/2023, 15:43

OUTROS

•30/11/2021, 14:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 17:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/04/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2023, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 18:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 18:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/04/2023, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 21:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 23:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 23:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2022, 17:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

08/08/2022, 13:54

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/08/2022, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2022, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

29/04/2022, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

29/04/2022, 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022

29/04/2022, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2022, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012173-35.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012173-35.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 06/05/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): GUSTAVO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 30 de novembro de 2021. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 11:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2022, 11:27

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

30/11/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/11/2021, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2021, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 20:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2021, 19:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2021, 19:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/11/2021, 19:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 19:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2021, 04:41

PROCESSO SUSPENSO

23/11/2020, 18:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2020, 18:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/08/2020, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2020, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/05/2020, 14:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/03/2020, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

18/02/2020, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

30/01/2020, 13:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/12/2019, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/11/2019, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/11/2019, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2019, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/10/2019, 16:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

09/10/2019, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2019, 17:02

PROCESSO SUSPENSO

09/10/2019, 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/10/2019, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2019, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2019, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 10:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/09/2019, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2019, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO

14/09/2019, 01:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2019, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 07:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2019, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/09/2019, 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2019, 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2019, 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/09/2019, 18:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/09/2019, 18:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/09/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 12:41

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/09/2019, 12:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11/09/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 12:41

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/07/2019, 22:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2019, 22:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

27/05/2019, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2019, 00:22

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

15/05/2019, 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2019, 18:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/05/2019, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2019, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2019, 09:16

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

06/05/2019, 21:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 13:45

JUNTADA DE INICIAL

06/05/2019, 11:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2019, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2019, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2019, 11:43

OUTROS

•11/09/2019, 13:31

OUTROS

•06/05/2019, 21:14