Execução Fiscal 0010140-06.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.435,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

RAFAEL KNORR LIPPMANN

OAB/PR 38872·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ELIAS REIS

OAB/PR 38577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2023, 09:37

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:18

APENSADO AO PROCESSO 0013088-42.2014.8.16.0116

30/11/2022, 09:18

DESAPENSADO DO PROCESSO 0016344-76.2003.8.16.0116

30/11/2022, 09:14

MANDADO DEVOLVIDO

22/11/2022, 23:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2022, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2022, 14:19

Todas as movimentações(70)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 14:16

Documentos

Outros

•16/08/2021, 17:57

Outros

•29/05/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2023, 09:37

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:18

APENSADO AO PROCESSO 0013088-42.2014.8.16.0116

30/11/2022, 09:18

DESAPENSADO DO PROCESSO 0016344-76.2003.8.16.0116

30/11/2022, 09:14

MANDADO DEVOLVIDO

22/11/2022, 23:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2022, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 06:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10140-06.2009.8.16.0116, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATINHOS. Vistos e etc... 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo 1 Município de Matinhos em virtude da sentença que rejeitou os embargos de declaração por ele opostos, mantendo a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo de execução fiscal, condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução (mov. 38.1). 2. O artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil prescreve que o apelado deve ser intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Analisando o procedimento recursal, verifico que o executado/excipiente não foi intimado na fase recursal, para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso. 3. Assim sendo, intime-se o executado/excipiente massa falida da Sociedade Construtora Taji Marral Ltda, na pessoa dos seus advogados Drs. Luciano Elias Reis, OAB/PR 38.577 e Rafael Knorr Lippmann, OAB/PR 38.872, para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para preparar o julgamento do recurso. 4. Intime-se. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. DES. LAURI CAETANO DA SILVA Relator -- 1 Representado pelo Procurador Geral Dr. Ronysson Antonio Pontes, OAB/PR 70.662

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/12/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/10/2021, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2021, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 09:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

16/08/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/05/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2020, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2020, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

29/05/2020, 16:53

APENSADO AO PROCESSO 0016344-76.2003.8.16.0116

01/04/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2020, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2019, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 12:47

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/09/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2019, 18:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/06/2019, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/03/2019, 11:37

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2018, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2018, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2018, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2017, 16:47

Decisão

•09/09/2019, 16:49