Execução Fiscal 0004867-22.2015.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 717,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

CNPJ

Autor

JULIO CESAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEMES DE MELO BRUM

OAB/PR 56655·CPF·Representa: Autor

EWERTHON TORRES

OAB/PR 105864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/11/2023, 09:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/11/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

06/11/2023, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2023, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 09:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2023, 23:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2023, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 11:09

JUNTADA DE CUSTAS

19/09/2023, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 09:29

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/11/2023, 09:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/11/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

06/11/2023, 14:22

Documentos

Outros

•31/10/2023, 23:53

Outros

•01/09/2023, 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2023, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 09:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2023, 23:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2023, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 11:09

JUNTADA DE CUSTAS

19/09/2023, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2023, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

04/09/2023, 11:18

OUTRAS DECISÕES

01/09/2023, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 09:30

JUNTADA DE CUSTAS

24/05/2023, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 10:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2023, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2023, 09:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 09:00

MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2023, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 08:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2023, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2023, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 08:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004867-22.2015.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004867-22.2015.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$717,43 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00) PÇA. NOSSA SENHORA APARECIDA, - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): JULIO CESAR PEREIRA (RG: 75785186 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.984.909-05) Rubens de Oliveira, 136 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR DECISÃO 1. Segundo o art. 151, VI do CTN, o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário. Assim, considerando a informação de mov. 66.1, suspendo o processo pelo prazo previsto para o parcelamento, ou seja, pelo prazo de 300 dias. 2. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias. Caso tenha havido a rescisão do parcelamento, no mesmo prazo, a Fazenda deverá dar regular andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório (art. 40 da LEF). 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 12:22

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 12:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/01/2022, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 10:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

14/12/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/11/2021, 10:18

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2021, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2021, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/10/2021, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 16:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2021, 16:41

PROCESSO DESARQUIVADO

07/10/2021, 16:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/06/2017, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2017, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2017, 00:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2017, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2017, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2017, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2017, 12:08

JUNTADA DE CUSTAS

29/03/2017, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2017, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2017, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2017, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2017, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2017, 09:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/03/2017, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2017, 17:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2016, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2016, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2016, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2016, 10:57

APENSADO AO PROCESSO 0002556-68.2009.8.16.0153

11/11/2016, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2016, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2016, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2016, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2016, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2016, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2016, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2016, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 13:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/01/2016, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

27/10/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 14:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/10/2015, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2015, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2015, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2015, 11:25

Outros

•14/03/2023, 16:53

Outros

•12/01/2022, 19:36

Outros

•25/07/2016, 19:39

Outros

•27/10/2015, 09:16