Execução Fiscal 0008192-63.2019.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.239,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

CNPJ

Autor

CLAUDINEI FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDINEI FERREIRA REFRIGERACAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEMES DE MELO BRUM

OAB/PR 56655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/11/2022, 15:34

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

04/11/2022, 15:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/10/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 17:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

14/10/2022, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 17:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/10/2022, 09:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2022, 15:34

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/11/2022, 15:34

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

04/11/2022, 15:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/10/2022, 18:00

Documentos

OUTROS

•10/10/2022, 17:05

OUTROS

•12/01/2022, 19:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 17:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

14/10/2022, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 17:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/10/2022, 09:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2022, 15:34

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2022, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2022, 01:56

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI FERREIRA

02/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008192-63.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008192-63.2019.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.239,72 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00) Praça Nossa Senhora da Aparecida, s.n Prefeitura - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado(s): CLAUDINEI FERREIRA (RG: 59170180 SSP/PR e CPF/CNPJ: 749.280.159-91) Rua Deputado Benedito Lucio Machado, 290 - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Claudinei Ferreira Refrigeração - ME (CPF/CNPJ: 10.587.090/0001-12) Rua Benedito Lúcio Machado, 290 - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. Segundo o art. 151, VI do CTN, o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário. Assim, considerando a informação de mov. 71.1, suspendo o processo pelo prazo previsto para o parcelamento, ou seja, pelo prazo de 300 dias. 2. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias. Caso tenha havido a rescisão do parcelamento, no mesmo prazo, a Fazenda deverá dar regular andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório (art. 40 da LEF). 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 12:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/01/2022, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

17/12/2021, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 16:21

JUNTADA DE CUSTAS

04/11/2021, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/11/2021, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2021, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

08/09/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

02/09/2021, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2021, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 14:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/07/2021, 14:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/07/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 08:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/04/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2020, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

06/10/2020, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2020, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 17:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2020, 17:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

13/08/2020, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2020, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2020, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/07/2020, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 12:44

CONCEDIDO O PEDIDO

22/06/2020, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2020, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI FERREIRA REFRIGERAÇÃO - ME

29/01/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/12/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 09:05

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2019, 09:43

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

10/12/2019, 09:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/12/2019, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2019, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2019, 13:32

OUTROS

•29/04/2021, 16:29

OUTROS

•22/06/2020, 11:49

DECISÃO

•10/12/2019, 14:14