Cumprimento de sentença 0000092-32.2003.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Altônia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

TANIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO OSVALDO PASCUTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE TANIA MAGALI DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO OSVALDO PASCUTTI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

TANIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO OSVALDO PASCUTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE TANIA MAGALI DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO OSVALDO PASCUTTI

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO OSVALDO PASCUTI

Reu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 10:04

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

03/02/2026, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/12/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/12/2025, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2025, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 21:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2025, 19:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/12/2025, 19:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

09/12/2025, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 16:39

Todas as movimentações(343)

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 10:04

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

03/02/2026, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/12/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/12/2025, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 17:16

Documentos

Outros

•05/12/2025, 13:09

Outros

•31/10/2025, 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2025, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 21:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2025, 19:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/12/2025, 19:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

09/12/2025, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 16:27

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

05/12/2025, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/12/2025, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2025, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 00:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 21:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 21:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2025, 14:34

OUTRAS DECISÕES

31/10/2025, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 19:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2025, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 01:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2025, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2025, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2025, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

13/08/2025, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 09:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2025, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 13:22

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2025, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2025, 18:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2025, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2025, 13:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

31/07/2025, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2025, 01:10

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

30/07/2025, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 10:48

OUTRAS DECISÕES

14/07/2025, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2025, 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 00:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2025, 14:37

INDEFERIDO O PEDIDO

27/06/2025, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2025, 18:49

OUTRAS DECISÕES

09/06/2025, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 23:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2025, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 18:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 19:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/11/2024, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2024, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2024, 19:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2024, 17:42

JUNTADA DE RELATÓRIO

19/08/2024, 13:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/06/2024, 13:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2024, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2024, 20:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2024, 01:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 00:42

MANDADO DEVOLVIDO

04/12/2023, 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 15:43

MANDADO DEVOLVIDO

21/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2023, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2023, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 21:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 21:26

MANDADO DEVOLVIDO

06/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2023, 12:40

DEFERIDO O PEDIDO

01/11/2023, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2023, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2023, 19:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 19:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 11:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2023, 11:50

INDEFERIDO O PEDIDO

12/07/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 00:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 21:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 21:27

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2023, 21:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 15:31

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/02/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 03:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2023, 16:07

MANDADO DEVOLVIDO

19/01/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2023, 18:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2023, 18:54

OUTRAS DECISÕES

22/11/2022, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2022, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2022, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2022, 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

01/02/2022, 08:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 12:33

MANDADO DEVOLVIDO

27/01/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000092-32.2003.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-32.2003.8.16.0040 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$1.158.015,00 Exequente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPÓLIO DE ANTONIO OSVALDO PASCUTI representado(a) por MARCO VINICIUS FELIX DA SILVA ESPÓLIO DE TANIA MAGALI DOS SANTOS representado(a) por STEPHANIE ANDRESSA PASCUTI DECISÃO 1. À Secretaria para que promova as intimações dos inventariantes nos endereços indicados pelo Parquet e na forma requerida (mov. 159.1). 1.1. Positiva as intimações, cumpra-se o item “3.2” e seguintes da decisão de mov. 127.1. 1.2. Sendo infrutíferas as intimações, tornem os autos conclusos para deliberações. 2. Em continuidade, considerando que ainda não foi efetivada a intimação dos inventariantes e os mesmos podem comprovar a reabilitação da área degradada, indefiro, por ora, o pedido formulado pelo Parquet no mov. 159.1 referente à vistoria a ser realizada pelo IAT. No entanto, deixo consignado, que, em outra oportunidade, o pleito poderá será reavaliado. 3. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2022, 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2022, 12:50

OUTRAS DECISÕES

31/12/2021, 00:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2021, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 01:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/08/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

24/08/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

23/08/2021, 17:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2021, 13:16

OUTRAS DECISÕES

13/07/2021, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 02:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2021, 17:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2021, 17:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/02/2021, 22:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/02/2021, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2020, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2020, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2020, 15:15

OUTRAS DECISÕES

18/11/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2020, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2020, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2020, 14:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2020, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2020, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 22:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2020, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2020, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 09:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/02/2020, 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

24/09/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2019, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE TANIA MAGALI DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR STEPHANIE ANDRESSA PASCUTI

03/09/2019, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2019, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 18:14

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2019, 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/07/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2019, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO

29/07/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2019, 00:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2019, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2019, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2019, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2019, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 11:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 14:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/06/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2019, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/05/2019, 20:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2019, 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2019, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2019, 16:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2019, 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 13:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2018, 18:19

MANDADO DEVOLVIDO

23/10/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2018, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2018, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2018, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2018, 17:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2018, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2018, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2018, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2018, 15:31

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2018, 12:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2018, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2018, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2018, 11:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2018, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2017, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2017, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2017, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2017, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2017, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2017, 15:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2017, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2017, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2017, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2017, 22:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2017, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2017, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2017, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2017, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2017, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2017, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2017, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2017, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2017, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2017, 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO

24/11/2016, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2016, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2016, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2016, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2016, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2016, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/03/2016, 12:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/03/2016, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2016, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2016, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2016, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE TANIA MAGALI DOS SANTOS

25/11/2015, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO OSVALDO PASCUTI

25/11/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2015, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2015, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2015, 14:43

APENSADO AO PROCESSO 0000334-49.2007.8.16.0040

12/11/2015, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2015, 14:10

Outros

•17/10/2025, 15:46

Outros

•15/09/2025, 14:22

Outros

•31/07/2025, 19:52

Outros

•14/07/2025, 19:02

Outros

•27/06/2025, 19:10

Outros

•09/06/2025, 19:58

Outros

•12/04/2025, 15:11

Outros

•28/02/2025, 19:52

Outros

•12/07/2023, 19:45

Outros

•22/11/2022, 20:38

Outros

•22/07/2022, 12:46

Outros

•31/12/2021, 00:26

Outros

•13/07/2021, 12:56

Todos os documentos(27)

Outros

•05/12/2025, 13:09

Outros

•31/10/2025, 19:23

Outros

•17/10/2025, 15:46

Outros

•15/09/2025, 14:22

Outros

•31/07/2025, 19:52

Outros

•14/07/2025, 19:02

Outros

•27/06/2025, 19:10

Outros

•09/06/2025, 19:58

Outros

•12/04/2025, 15:11

Outros

•28/02/2025, 19:52

Outros

•12/07/2023, 19:45

Outros

•22/11/2022, 20:38

Outros

•22/07/2022, 12:46

Outros

•31/12/2021, 00:26

Outros

•13/07/2021, 12:56

Outros

•18/11/2020, 17:48

Despacho

•03/08/2020, 16:41

Despacho

•13/03/2020, 22:16

Outros

•06/12/2019, 17:45

Outros

•29/07/2019, 16:03

Outros

•27/03/2019, 16:47

Outros

•16/03/2018, 15:12

Outros

•01/02/2018, 11:52

Outros

•18/10/2017, 13:25

Despacho

•31/05/2017, 22:48

Outros

•24/11/2016, 19:22

Outros

•22/07/2016, 19:04