Execução Fiscal 0013279-97.2008.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 5.152.073,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2022, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/09/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2022, 13:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 16:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 12:34

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 09:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2022, 15:21

Documentos

OUTROS

•13/07/2022, 18:27

OUTROS

•11/01/2022, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/09/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2022, 13:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 16:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 12:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/08/2022, 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/08/2022, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

28/05/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

30/04/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:04

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/02/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2022, 08:40

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013279-97.2008.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013279-97.2008.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$5.152.073,13 Exequente(s): MUNICIPIO DE PONTA GROSSA Executado(s): BANCO ITAULEASING S.A. 1. Considerando que não houve pagamento do montante devido no prazo assinalado na RPV, DEFIRO o sequestro de valores. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do devedor, limitando-se a indisponibilidade ao valor homologado corrigido. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o regular andamento do feito. Intime-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

17/12/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:22

JUNTADA DE CUSTAS

22/10/2021, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 10:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 16:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/10/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 14:31

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/09/2021, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

14/09/2021, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2021, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

06/07/2021, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

13/03/2021, 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2021, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 13:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

30/10/2020, 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2020

30/10/2020, 17:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2020

30/10/2020, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

25/08/2020, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 12:03

DECISÃO OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

01/07/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2020, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

18/06/2020, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

19/05/2020, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2020, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 18:59

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2020, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2020, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/04/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2020, 17:32

PROCESSO DESARQUIVADO

11/02/2020, 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

25/10/2019, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2019, 00:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/09/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2019, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2019, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 15:07

JUNTADA DE CUSTAS

09/08/2019, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019, 17:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/07/2019, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 18:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/07/2019, 18:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2019

18/07/2019, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

18/07/2019, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

10/07/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 13:26

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

14/05/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2019, 18:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/04/2019, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2019, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

15/02/2019, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

25/01/2019, 03:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2018, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

12/09/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2018, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2018, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

20/04/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

07/04/2018, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2018, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 15:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2018, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2018, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2017, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2017, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2016, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/05/2016, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

16/05/2016, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2016, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2016, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2016, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2016, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2016, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2016, 18:17

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2016, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2015, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2015, 00:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2015, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2015, 15:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2015, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2015, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2015, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2015, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2015, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2015, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2015, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2015, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2015, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2015, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 10:04

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2015, 16:11

APENSADO AO PROCESSO 0014738-03.2009.8.16.0019

28/05/2015, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2015, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2015, 13:42

OUTROS

•15/10/2021, 17:28

OUTROS

•01/07/2020, 15:11

DESPACHO

•01/04/2020, 17:13

OUTROS

•14/05/2019, 15:15

OUTROS

•26/02/2019, 15:16

OUTROS

•02/12/2018, 18:20

OUTROS

•07/08/2018, 17:36

OUTROS

•15/06/2018, 16:25

OUTROS

•20/04/2016, 18:11

OUTROS

•20/08/2015, 16:26

OUTROS

•29/07/2015, 17:09