Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004034-75.2021.8.16.0029 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004034-75.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/08/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR ALVES

19/05/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 14:12

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/04/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 13:53

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

21/04/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/03/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/03/2022, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/02/2022, 14:40

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R. Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0004034-75.2021.8.16.0029 1. Considerando a natureza da demanda, que diz respeito a direitos indisponíveis, e tendo em vista os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta. 2. No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 3. Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao reclamado na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 4. Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o reclamado observar o disposto no item 3 desta decisão. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em 15 dias. Cabe ao reclamante, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente. 6. Após, retornem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 13 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/01/2022, 12:50

Documentos

OUTROS

•13/01/2022, 19:09

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR ALVES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

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