Procedimento do Juizado Especial Cível 0009939-35.2009.8.16.0012 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2009

Valor da Causa

R$ 16.600,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 01:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

30/08/2022, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SÉRGIO MACHADO REPRESENTADO(A) POR BERNADETTE CHARVET MACHADO, CAROLINA CHARVET MACHADO, BETINA CHARVET MACHADO, LETÍCIA CHARVET MACHADO

30/08/2022, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO BANK S.A.

24/08/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:01

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

03/08/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2022, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SÉRGIO MACHADO REPRESENTADO(A) POR BERNADETTE CHARVET MACHADO, CAROLINA CHARVET MACHADO, BETINA CHARVET MACHADO, LETÍCIA CHARVET MACHADO

02/08/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 14:37

Todas as movimentações(44)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2022, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 01:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

30/08/2022, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SÉRGIO MACHADO REPRESENTADO(A) POR BERNADETTE CHARVET MACHADO, CAROLINA CHARVET MACHADO, BETINA CHARVET MACHADO, LETÍCIA CHARVET MACHADO

30/08/2022, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO BANK S.A.

24/08/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:01

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

03/08/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2022, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SÉRGIO MACHADO REPRESENTADO(A) POR BERNADETTE CHARVET MACHADO, CAROLINA CHARVET MACHADO, BETINA CHARVET MACHADO, LETÍCIA CHARVET MACHADO

02/08/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 23:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 19:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009939-35.2009.8.16.0012 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE SÉRGIO MACHADO representado(a) por BERNADETTE CHARVET MACHADO, carolina charvet machado, betina charvet machado, letícia charvet machado Polo Passivo(s): ABN AMRO BANK S.A. DESPACHO 1. Indefiro o pedido de mov. 11.1, no que toca os extratos bancários. 2. O requerimento para que o banco seja instado a apresentar extrato contém caráter cautelar de produção antecipada de provas (caráter antecedente) – o que é vedado segundo o Enunciado 163 do Fonaje. Ademais, a demonstração do saldo da caderneta constitui prova mínima e documento essencial para ajuizamento da demanda. Por outro lado, cabe à parte autora a demonstração dos valores que entende corretos pois, se aduz a ausência de correção adequada à sua caderneta de poupança, é de se presumir que saiba verificar a existência da diferença entre o que lhe foi disponibilizado e o que deveria ter sido, neste ínterim. 3. Manifeste-se a parte autora, assim, em 15 (quinze) dias, juntando aos autos o memorial de cálculo e, inclusive, os demais documentos necessários para habilitação das herdeiras e regularização do pólo ativo, como o que se requer no ev. 11.1. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 20:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/02/2022, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Vistos etc. 1. Em atenção à certidão de mov. 5.1, verifica-se que o presente feito diz respeito aos expurgos inflacionários relativos ao PLANO BRESSER E VERÃO. Em síntese, a lide busca dirimir questão atinente ao índice aplicado na correção da caderneta de poupança. 2. Sobre o tema, recentemente este Tribunal de Justiça do Estado do Paraná emitiu uma nota técnica, número 01/2021, após a decisão do Excelentíssimo Ministro do STF, Senhor Gilmar Mendes, quanto ao tema 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212), com diretrizes acerca do processamento dos feitos afetados pelos temas números: 264, 265, 284 e 285, do STF; e os temas 298, 299, 300, 301 e 302, do STJ. 3. Pois bem, no caso em apreço, tendo em vista que a lide diz respeito ao correto índice a ser aplicado na caderneta de poupança atingida pelo PLANO BRESSER E VERÃO, verifica-se que se enquadrou no tema 300 do STJ. Quanto à contestação, que em suma aduziu prescrição dos juros remuneratórios, ausência de comprovação, entre outros. Neste norte, de acordo com o quadro demonstrativo no anexo 02 da nota técnica desta Corte, a suspensão quanto aos temas 298, 299 e 300 do STJ, deverá ocorrer apenas em relação aos recursos. Logo, importa-se dizer que os feitos na fase inicial poderão seguir, até a sentença de mérito, pois, ainda segundo a nota técnica citada, os temas do STJ números 298 ao 302 foram sobrestados pelo tema 264 do STF, que, por sua vez, agora poderão seguir até a sentença de mérito, restando a decisão de que apenas serão sobrestados na fase recursal. 4. Inobstante a isto, observa-se que não consta nos autos a certidão de óbito do sr. SÉRGIO MACHADO, que comprove a legitimidade ativa no presente feito, além disso, inexiste nos autos planilha de débito detalhada com o valor perseguido pela parte autora, documento indispensável à propositura da demanda, até mesmo porque nos Juizados Especiais o pedido precisa ser líquido, inclusive para que o Juízo verifique a sua competência ou não (valor da causa). Portanto, intime-se a parte autora a, no prazo legal de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, para o fim de colacionar ao feito, sob pena de extinção da demanda: 4.1. Documentação a comprovar a sucessão do sr. SÉRGIO, através de abertura de espólio e/ou inventariante; 4.2. A planilha de débito com o valor pretendido pela correção perseguida. 5. Sem prejuízo do acima exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo acima, em relação a alteração do polo passivo, conforme arguido em contestação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de Janeiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/01/2022, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/11/2014, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2014, 08:54

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2014, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2014, 14:05

Documentos

OUTROS

•03/08/2022, 13:54

OUTROS

•06/06/2022, 14:37

OUTROS

•02/05/2022, 13:12

OUTROS

•25/03/2022, 13:37

OUTROS

•16/02/2022, 13:32

OUTROS

•14/01/2022, 12:45

17/01/2022, 00:00