Recurso Especial 0001548-54.2007.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Assaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSAI

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081416/2024

05/12/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1081416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 09:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 18:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ASSAÍ e KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

26/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1042341/2024

25/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1042341/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000858-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 18:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000858-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081416/2024

05/12/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1081416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2024, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 12:00

05/12/2024, 00:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 09:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 18:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ASSAÍ e KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

26/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1042341/2024

25/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1042341/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000858-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 18:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000858-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 15:01

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 967305/2023 - AgInt no REsp 1787335

10/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 778422/2024

06/09/2024, 14:01

Protocolizada Petição 778422/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 06/09/2024

06/09/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2024-AJC-1T)

04/09/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2024-AJC-1T)

04/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 756355/2024

02/09/2024, 15:01

Protocolizada Petição 756355/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/09/2024

02/09/2024, 14:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024, 09:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024, 09:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

30/08/2024, 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

30/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024, 18:57

Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00967282/2023 - AgInt no REsp 1787335/PR

29/08/2024, 15:17

Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00967305/2023 - AgInt no REsp 1787335/PR

29/08/2024, 15:17

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00967282/2023 - AgInt no REsp 1787335/PR

04/03/2024, 16:31

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00967305/2023 - AgInt no REsp 1787335/PR

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 142985/2024

29/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 142985/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 29/02/2024

29/02/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

20/02/2024, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

20/02/2024, 22:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024, 09:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024, 09:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

16/02/2024, 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

16/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024, 18:45

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967305/2023 - AgInt no REsp 1787335/PR

15/02/2024, 16:57

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967282/2023 - AgInt no REsp 1787335/PR

15/02/2024, 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda n° 19762 -, procedeu-se à verificação na autuação, para a retirada do Recorrido "os mesmos" e colocação dos Recorridos nos autos.

14/11/2023, 06:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1115834/2023

13/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1115848/2023

13/11/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1115848/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 16:14

Protocolizada Petição 1115834/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 16:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2023 Petição Nº 967305/2023 -

27/09/2023, 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2023 Petição Nº 967282/2023 -

27/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967305/2023. Publicação prevista para 27/09/2023)

25/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967282/2023. Publicação prevista para 27/09/2023)

25/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967305/2023

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967282/2023

25/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 967305/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2023

25/09/2023, 16:24

Protocolizada Petição 967282/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2023

25/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878346/2023

04/09/2023, 14:21

Protocolizada Petição 878346/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:44

Conhecido em parte o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e não-provido

31/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ASSAÍ e provido

31/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 12:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 14:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

08/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 774234/2020

07/10/2020, 15:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2020, 14:18

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 139422/2020 - AgInt no REsp 1787335

07/10/2020, 00:05

Ato ordinatório praticado (Petição 774234/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/10/2020, 14:39

Protocolizada Petição 774234/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 06/10/2020

06/10/2020, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000571-2020-AJC-1T)

05/10/2020, 16:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000571-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/10/2020, 16:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000571-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2020, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2020

29/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2020, 18:49

Incluído em pauta para 07/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139422/2020 - AgInt no REsp 1787335/PR

28/09/2020, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

15/06/2020, 21:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 397105/2020 (Juntada automática)

10/06/2020, 15:41

Protocolizada Petição 397105/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2020

10/06/2020, 15:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 139422/2020 -

12/05/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 139422/2020. Publicação prevista para 12/05/2020)

11/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 296096/2020 (Juntada automática)

08/05/2020, 20:18

Protocolizada Petição 296096/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2020

08/05/2020, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020 Petição Nº 139422/2020 - EDcl

24/04/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0139422 - EDcl no REsp 1787335 - Publicação prevista para 24/04/2020

22/04/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

07/04/2020, 15:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 199134/2020 (Juntada automática)

06/04/2020, 18:02

Protocolizada Petição 199134/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2020

06/04/2020, 18:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2020 Petição Nº 139422/2020 -

16/03/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/03/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 139422/2020. Publicação prevista para 16/03/2020)

13/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 139422/2020 (Juntada automática)

12/03/2020, 18:39

Protocolizada Petição 139422/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2020

12/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 121973/2020 (Juntada automática)

06/03/2020, 12:01

Protocolizada Petição 121973/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2020

06/03/2020, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020

05/03/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2020, 18:46

Não concedida a medida liminar de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

03/03/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2020

03/03/2020, 19:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

18/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 75734/2020

18/02/2020, 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado (Petição 75734/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/02/2020, 14:03

Protocolizada Petição 75734/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 18/02/2020

18/02/2020, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

19/12/2018, 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

19/12/2018, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/12/2018, 13:24

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2020, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2020, 19:12