Execução de Título Extrajudicial 0005102-84.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005102-84.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005102-84.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005102-84.2020.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Prestação de Serviços Principal: Valor da Causa: R$116.932,05 Exequente(s):  RAFAEL CORLETO NETO  ALEXANDRE JOEL HERMANN  ELIZANDRO GARCIA MEDINA Executado(s):  LEANDRO THOMAS VIEIRA  MEDINA ASSESSORIA FINANCEIRA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. Vistos, ALEXANDRE JOEL HERMANN opôs embargos de declaração (mov. 145.1) em face da decisão que não recebeu a exceção de pré-executividade e colocou o feito em ordem (mov. 141.1), alegando, em síntese, a existência de contradição deste Juízo no que diz respeito à necessidade de exclusão dos sócios do feito e de arbitramento de honorários advocatícios. É a síntese do necessário. Decido. Não assiste razão à parte embargante (ré). Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do NCPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos embargos, entendo assistir parcial razão ao embargante. No que diz respeito à alegação de necessidade de acolhimento do incidente e fixação dos honorários, resta evidente o inconformismo do ora embargante, na medida em que tenta, sob o pálio da contradição, afirmar que este Juízo não teria apreciado adequadamente a presente questão. Ora, resta claro que a decisão embargada não recebeu a exceção de pré-executividade, situação que por si só é suficiente para afastar a alegação de necessidade de acolhimento do incidente e a respectiva fixação de honorários em favor de seu causídico. De outro vértice, quanto à necessidade de exclusão dos sócios do polo passivo, entendo assistirrazão à parte exequente. Assim sendo, acolho parcialmente os embargos de declaração, a fim de que seja determinada a imediata exclusão dos sócios do polo passivo. Intimações e diligências necessárias. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

17/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

Todas as movimentações(299)

legal