Ação Penal - Procedimento Sumário 0029045-67.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Cascavel - Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARA MOREIRA

VITIMA

LUCAS VAGETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 18:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/03/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 17:04

OUTRAS DECISÕES

08/03/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/01/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 15:14

OUTRAS DECISÕES

22/11/2022, 15:49

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 18:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 10:53

Documentos

OUTROS

•08/03/2023, 15:11

OUTROS

•22/11/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/03/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 17:04

OUTRAS DECISÕES

08/03/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/01/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 15:14

OUTRAS DECISÕES

22/11/2022, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2022, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/11/2022, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/11/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2022, 18:13

DEFERIDO O PEDIDO

17/10/2022, 14:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/10/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2022, 12:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/10/2022, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 17:03

OUTRAS DECISÕES

16/08/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2022, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/07/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/07/2022, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

22/07/2022, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

22/07/2022, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

22/07/2022, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

22/07/2022, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

22/07/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

22/07/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

22/07/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

22/07/2022, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

17/05/2022, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2022, 13:26

DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

26/04/2022, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

26/04/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 10:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/04/2022, 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 17:26

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/04/2022, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

15/03/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 11:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2022, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

04/02/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029045-67.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029045-67.2020.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 16/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CLAUDIA MARA MOREIRA Réu(s): LUCAS VAGETI 1. Ante a certidão retro, nomeio para o patrocínio da defesa do réu, o ilustre advogado, Dra. Marciana Aparecida Cavalcante Mateus (OAB/PR nº 106.321), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, passará a atuar nestes autos em seus ulteriores termos. 2. Intime-se a referida advogada para informar no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 3. Em caso de inércia ou renúncia, voltem conclusos para nomeação de outro Defensor. 4. Caso aceite a nomeação, cumpra-se conforme determinado no evento 41.1. 5. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. # Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 13:24

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

11/01/2022, 19:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2021, 12:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/11/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2021, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 16:51

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2021, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 08:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2021, 18:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2021, 18:36

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2021, 11:43

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

20/08/2021, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2021, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2021, 13:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/07/2021, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2021, 00:31

MANDADO DEVOLVIDO

16/07/2021, 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2021, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

05/07/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

06/05/2021, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/05/2021, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/05/2021, 17:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/05/2021, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2021, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2021, 18:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/04/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2021, 17:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

22/03/2021, 17:13

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

22/03/2021, 17:13

JUNTADA DE DENÚNCIA

19/03/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2021, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

06/10/2020, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 00:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2020, 12:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/09/2020, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2020, 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2020, 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2020, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2020, 18:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

17/09/2020, 18:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/09/2020, 18:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/09/2020, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2020, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2020, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/09/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/09/2020, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 11:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/09/2020, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2020, 11:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

17/09/2020, 00:27

APENSADO AO PROCESSO 0029046-52.2020.8.16.0021

17/09/2020, 00:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/09/2020, 00:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/09/2020, 00:18

OUTROS

•17/10/2022, 14:38

OUTROS

•16/08/2022, 16:11

OUTROS

•26/04/2022, 18:26

OUTROS

•05/04/2022, 17:16

OUTROS

•02/03/2022, 17:53

OUTROS

•11/01/2022, 19:24

OUTROS

•20/08/2021, 16:41

OUTROS

•30/04/2021, 14:37

OUTROS

•17/09/2020, 17:29