Cumprimento de sentença 0004057-76.2002.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004057-76.2002.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004057-76.2002.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004057-76.2002.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$49.970,00 Autor (s): CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Réu(s): LEONI AMÂNCIO 1. Sobre o pedido de levantamento do saldo remanescente havido em conta, observa-se que, ainda às fls. 210-verso, foi determinada a expedição de ofício para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informasse o procedimento para envio dos valores existentes nestes autos em favor da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. Isto porque a parte exequente, ao menos do que consta nos autos, está em Liquidação Extrajudicial. O ofício foi expedido no mov. 21. No mov. 37 foi determinado que a secretaria certificasse se não foi enviada resposta ao ofício e, em sendo o caso, fosse o ofício renovado. No mov. 40 foi certificado o seguinte: “Certifico que o ofício n.º 620/2018 (mov. 21.1) foi endereçado à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Embora não tenha havido resposta ao ofício pela autarquia, verifica-se que foram recebidas respostas ao ofício pelas seguradoras a seguir: CHUBB Seguros Brasil S.A (mov. 25.1), ZURICH (mov. 26.1), SULAMÉRICA Companhia Nacional de Seguros (mov. 28.1), Itaú Seguros S.A (mov. 29.1) e Bradesco Seguros S.A. (mov. 30.1). Tendo em vista que as respostas fazem menção expressa ao número do ofício enviado e que a autarquia a que foi enviado o ofício é a responsável pela fiscalização das seguradoras, consulto Vossa Excelência acerca do procedimento a ser adotado por esta Secretaria em relação aos itens 2 e 3 do despacho retro.” Deste modo, previamente à liberação de valores, oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que o ente esclareça, na forma do despacho de fls. 210-verso, se existe algum óbice ou mesmo algum procedimento específico para que sejam liberados valores em favor da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, pelo fato de que ela, em tese, encontra-se em liquidação extrajudicial. 2. Cumpra a secretaria o contido no mov. 81 (“Em caso positivo, antes de me retornarem conclusos, proceda-se com buscas nos sistemas à disposição do Juízo a fim de descobrir quem é o credor da alienação fudiciária.”) 3. Intimações e diligência necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(16)