Execução Fiscal 0001565-14.1998.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0001565-14.1998.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001565-14.1998.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001565-14.1998.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.532,06 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CLAUDIO JONAS GALVÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS JONAS LTDA JOSE DE PAULO CARVALHO KRATKY JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA GALVÃO JOSIAS DE OLIVEIRA GALVÃO JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GALVÃO Trata-se de execução fiscal. Tão logo que distribuído os autos foi apensado aos autos 387/98 (atual 1567-81.1998.8.16.0049). Nos autos 387/98, realizada a citação da executada (mov. 1.1, p. 16), realizado o redirecionamento para os sócios, p. 217. Posteriormente foram desapensados estes autos (p. 220). Os presentes autos foram desapensados daqueles em em 28/04/2005, ficando paralisado até a digitalização e apensamento aos autos 1743-55.2001 em 20/04/2017, mov. 2, não podendo portanto ser reconhecida a prescrição pela demora do mecanismo da justiça nos termos da SUM. 106, STJ. Nos autos 1743-55.2001, foi determinado o arquivamento dos autos desde 27/05/2019 em atendimento à tese 4.1 firmada no acórdão REsp 1.340.553/RS (temas 566/571). O que deve ser realizado nestes autos. Ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, por cinco anos nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, contados do final do prazo de suspensão - 27.05.2020 (tese 4.2 do REsp 1.340.553/RS). 2. Alerto, ainda, que, nos termos da tese 4.3 do REsp 1.340.553/RS, mero requerimento de citação e/ou penhora NÃO interrompe o prazo prescricional, o qual somente se considerará interrompido com a efetivação da citação ou da penhora, hipótese em que o efeito interruptivo retroagirá à data do protocolo da petição na qual formulado o requerimento. 3. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 19 de novembro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

Todas as movimentações(60)