Recurso Especial 0005430-80.2020.8.16.0075 - TJPR

Recurso Especial 0005430-80.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395848/2024

15/05/2024, 22:21

Protocolizada Petição 395848/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 22:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389718/2024

14/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 389718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 1.412.069 - Tema 1.255 - pelo Supremo Tribunal Federal e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.

13/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 379126/2024

10/05/2024, 16:51

Protocolizada Petição 379126/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:38

Documentos

•25/09/2023, 18:55

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