Execução Fiscal 0000162-40.2017.8.16.0046 - TJPR

Execução Fiscal 0000162-40.2017.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000162-40.2017.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000162-40.2017.8.16.0046 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$3.195,54 Exequente(s): Município de Arapoti/PR Executado(s): Valdir Lourenço de Paula DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ARAPOTI em face de VALDIR LOURENÇO DE PAULA. Citado por edital (mov. 71), o executado, através de curador especial, apresentou exceção de pré-executividade aduzindo que a Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas, direta ou indiretamente, por obras públicas. Ainda, destacou que a CDA apresenta um parcelamento refere ao exercício de 2012, todavia, não aponta qualquer instrumento pertinente ao aludido parcelamento. Além disso, assegurou que desconhece qualquer obra realizada no ano de 2012 neste município, pois a obra pública que acabou por trazer valorização ao imóvel ocorreu nos anos de 2010/2011. Ato contínuo, sustentou que ocorreu a prescrição intercorrente dos débitos, ao argumento de que o instituto da prescrição intercorrente é totalmente aplicável em casos análogos ao presente. Com base em tais argumentos, pleiteou o acolhimento da exceção e, consequentemente, a extinção da presente demanda. Intimado, o exequente refutou as alegações do excipiente e pugnou pelo regular prosseguimento do feito (mov. 84). Vieram os autos conclusos (mov. 85). É o relatório, no essencial. Decido. 2. Do cabimento da exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade é meio de defesa admitido em caráter excepcional, e apropriado somente para enfrentar flagrantes nulidades processuais e questões de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício. A despeito do artigo 16 da Lei 6.830/80 que faculta ao Executado a possibilidade de oferecimento de embargos, onde deverá alegar toda a matéria útil à defesa, é de se afirmar que os embargos são o meio de defesa típico da execução fiscal, o que não impede, porém, a utilização de exceção de pré-executividade nas hipóteses admitidas pela doutrina e jurisprudência nas execuções não tributárias. Nesse sentido, firmou-se entendimento no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ser cabível a exceção de pré-executividade em execução fiscal, quando discuta matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado e que não necessite de dilação probatória, conforme se verifica pelo Enunciado 393 da Súmula do STJ: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Pois bem. Inicialmente, é oportuno destacar, para fins de exigibilidade da Certidão de Dívida Ativa, que a prescrição quinquenal tem início a partir da data da constituição definitiva do crédito tributário. Conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário Nacional[1]. Nesta esteira, é firme o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROPOSITURA DA DEMANDA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N°118/2005. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS. DATA DA NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO OU, NÃO SE CONHECENDO ESTA, DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO. PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA QUE SERÁ FIXADA NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR- 1ªC.CÍVEL – AC – 1386463-2 – BANDEIRANTES – REL.: SALVATORE ANTONIO ASTUTI – UNÂNIME - - J. 27.10.2015) grifos e negritos inexistentes no original Além disso, é cediço que o prazo prescricional tem seu início no dia seguinte à data prevista para o vencimento da exação, considerando tratar-se de tributos sujeitos à lançamento de ofício. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. IPVA. PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE SE PERFECTIBILIZA COM A NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO PARA REALIZAR O PAGAMENTO. DATA EM QUE TEM INÍCIO A FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) 2. Consoante entendimento firmado no REsp. 1.320.825/RJ, da relatoria do eminente Ministro Gurgel de Faria, submetido ao rito do art. 1.039 do Código Fux, nos tributos sujeitos à lançamento de ofício, tal como IPVA e IPTU, a própria remessa, pelo Fisco, da notificação para pagamento ou carnê constitui o crédito tributário, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia seguinte à data prevista para o vencimento da exação. (...) (STJ – AgRg no REsp: 1215939 RS 2010/0185566-5, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Data de Julgamento: 18/02/2019, T1 – Primeira Turma – Data de Publicação: 26/02/2019) grifos e negritos inexistentes no original No caso em apreço, é notório que o despacho inicial, ou seja, o movimento que efetivamente ordena a citação da parte executada, se deu em 08/02/2017 (mov. 7.1). Por conseguinte, tendo em vista que o lapso temporal, entre a data de constituição das CDA’s com vencimento entre 25/01/2012 a 25/05/2015 e a data do despacho supramencionado, resta demonstrado que somente o débito com vencimento em 25/01/2012 ultrapassou 05 (cinco) anos. Neste diapasão, de rigor o acolhimento parcial da exceção apresentada pelo curador especial, face a prescrição constatada relativa ao período com vencimento em 25/01/2012. Deste modo, destaco que a prescrição deve prosseguir em relação aos débitos com vencimentos nos períodos compreendidos entre 25/02/2012 a 25/05/2015. Registre-se, por fim, que a Certidão de Dívida Ativa é título executivo extrajudicial, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, e não apresenta qualquer vício, bem como estando comprovada a existência de saldo devedor o prosseguimento da execução é medida que se impõe. 2.1. Da sucumbência: Havendo o acolhimento da exceção de pré-executividade, com a extinção total ou parcial da demanda executiva, o exequente/excepto deve ser condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa. Nesse sentido, aliás, é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça firmado em sede de recurso especial representativo da controvérsia, precedente vinculante, nos termos do art. 927, III, do Código de Processo Civil. In verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA SUCUMBENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade. 2. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e ao art. 8º da Resolução STJ 8/2008. (REsp 1185036/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 01/10/2010). Considerando que no caso em apreço não é possível mensurar o proveito econômico obtido pela executada/excipiente, os honorários devem ser fixados nos termos do artigo 85, §§ 2° e 8° do CPC. Desta feita, fixo os honorários advocatícios no montante de R$ 300,00 (trezentos reais). 3. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inc. II, do Código de Processo Civil e 174 do Código Tributário Nacional, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para o fim declarar a prescrição dos débitos relativos ao período com vencimento em 25/01/2012 inscritos na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o Estado do Paraná a pagar ao Dr. PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR, defensor dativo nomeado por este Juízo (mov. 74.1), honorários advocatícios devidos em razão do trabalho desenvolvido, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme Resolução Conjunta nº 015/2019 - PGE/SEFA (item 2.9). Servirá a presente decisão, por cópia digital, como certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Dando continuidade, determino o prosseguimento do feito em relação aos débitos com vencimentos nos períodos compreendidos entre 25/02/2012 a 25/05/2015. 4.1. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cálculo atualizado e referente aos períodos que não se encontram prescritos, nos termos da fundamentação, sob pena de suspensão. 5. Cumprido o item supra, DETERMINO, diante da ordem legal de preferência, o bloqueio e posterior penhora pelo novo Sistema de Busca de Ativos - SISBAJUD, dos valores constantes em contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) executado (s), até o limite do crédito exequendo 5.1. À Secretaria para elaboração da minuta, com posterior comunicação para protocolo da ordem. 5.2. Após o protocolo, aguarde a Escrivania o prazo de 10 (dez) dias, antes de verificar o insucesso da ordem. 5.3. Resultando positiva a diligência, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, para que se manifeste sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §2°). 5.4. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a parte exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem retornar conclusos registrados para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 924, II). 5.5. Vencido o alvará sem levantamento, transfira-se o valor ao FUNJUS e arquivem-se os autos. 6. Caso a penhora eletrônica de valores resulte infrutífera, ainda que parcialmente, DETERMINO desde já a(s) penhora(s) eletrônica(s) de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), realizada(s) através do SISTEMA RENAJUD, desde que livre(s) e desembaraçado(s). 6.1. Restando frutífera a penhora eletrônica de veículos, NOMEIO como depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do Senhor Oficial de Justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade civil e criminal. 6.2. Ato contínuo, PROCEDA o Senhor Oficial de Justiça à avaliação direta do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3. Após, INTIMEM-SE as partes sobre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), presumindo-se se tratar o seu silêncio de concordância tácita. Prazo para eventual impugnação da avaliação: 15 (quinze) dias. 6.4. Havendo impugnação, manifeste-se o avaliador no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação. 6.5. No mesmo prazo do item “6.3”, deverá o exequente se manifestar sobre a forma de expropriação que pretende, nos termos do art. 825, do CPC. 7. Resultando negativas as diligências dos itens “5” e “6”, desde que havendo pedido expresso, AUTORIZO desde já o acesso ao SISTEMA INFOJUD para fins de se obterem as últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada. 7.1. Registre-se que, em cumprimento ao decidido no REsp n° 1.349.363-SP, precedente vinculante, nos termos do art. 927, III, do Código de Processo Civil, o resultado da diligência deverá ser juntado aos autos, alterando-se o nível de sigilo dos autos para “médio”. 7.2. Com o resultado positivo da diligência, vista a parte exequente para manifestação no prazo de 30 (dias) dias. 8. Nos termos da lei processual, são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um padrão médio de vida (art. 833, CPC). Desta feita, bens supérfluos, em duplicidade, ou desvinculados do mínimo conforto e das condições médias de habitabilidade são penhoráveis. 8.1. Isto posto, DEFIRO, desde já, a penhora de bens em duplicidade, bem como, os não essenciais à habitabilidade que guarnecem a residência da parte executada. 9. Da não localização de bens penhoráveis 9.1. Caso não localizado qualquer bem passível de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias indique bens penhoráveis, bem como promova o regular andamento do feito. 9.2. Todavia, caso não seja encontrado bens para penhora, decorrido o prazo do item “9.1” sem qualquer manifestação ou havendo requerimento da parte exequente, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se no arquivo provisório. 9.2.1. Em caso de requerimento de suspensão do curso da presente execução fiscal por motivos de parcelamento, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo pleiteado, aguardando-se os autos no arquivo provisório. DEFIRO, ainda, eventuais baixas de bens constritos, caso haja requerimento pelo exequente. 9.3. Findo o prazo sem o regular prosseguimento nos atos tendentes à localização do(a)(s) executado(a)(s) ou à satisfação do débito fazendário, INTIME-SE o(a) exequente para que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 9.4. Decorrido o prazo do item “4.3”, sem manifestação ou requerendo nova dilação de prazo, ARQUIVEM-SE os autos por 05 (cinco) anos. Consigno que, durante este prazo, cabe ao exequente promover a busca de bens, comunicando a este Juízo apenas os casos em que forem localizados bens livres e desimpedidos, a fim de requerer o que for necessário ao prosseguimento do feito. 9.5. Findo o quinquênio sem que tenha havido êxito nas diligências para localizar o devedor ou seus bens, INTIME-SE novamente a Fazenda Pública, independentemente de nova conclusão, para que se manifeste em 30 (trinta) dias. 10. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão, nos termos do art. 40, §3º, da Lei 6.830/80. 11. Sem prejuízo, considerando o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na mov. 81.1, intime-se a parte executada, na pessoa do curador especial, para que comprove que realmente não tem condições de arcar com as despesas do processo, colacionando aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou dos três últimos comprovantes de renda, bem como outros elementos que corroborem o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 12. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito [1] Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

17/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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