Recurso Especial 0000333-23.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LENICE VANESSA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819793/2025

03/09/2025, 18:56

Protocolizada Petição 819793/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

28/08/2025, 15:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:31

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

26/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/09/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2024, 21:55

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819793/2025

03/09/2025, 18:56

Protocolizada Petição 819793/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2024, 15:47

02/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

28/08/2025, 15:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:31

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

26/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/09/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 827485/2024

19/09/2024, 21:41

Protocolizada Petição 827485/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 21:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/08/2024, 14:19

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

09/08/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/08/2024, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2024, 15:47

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•07/08/2024, 15:47

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•07/08/2024, 15:46