Apelação / Remessa Necessária 0001212-75.2021.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.222.964,77

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Tomazina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOMAZINA/PR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TOMAZINA/PR

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TOMAZINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALQUIRIA DE SOUZA BORGES

OAB/PR 94202·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FATIMA RIBEIRO

OAB/PR 36194·CPF·Representa: Réu

ALINE HELEN RIBEIRO BATISTA

OAB/PR 83389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TOMAZINA/PR

30/04/2026, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2026, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 12:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2026, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2026, 11:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/03/2026, 12:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

23/03/2026, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 00:00 ATÉ 20/03/2026 23:59

06/02/2026, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 22:05

Todas as movimentações(54)

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TOMAZINA/PR

30/04/2026, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2026, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 12:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2026, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2026, 11:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/03/2026, 12:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

23/03/2026, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 00:00 ATÉ 20/03/2026 23:59

06/02/2026, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 22:05

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/02/2026, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/01/2026, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2025, 22:29

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2025, 22:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 00:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2025, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2025, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/09/2025, 17:37

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/07/2025, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2025, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2025, 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2025, 16:05

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

13/06/2025, 16:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/06/2025, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

13/06/2025, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

12/06/2025, 15:56

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

12/06/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 15:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/06/2025, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/06/2025, 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 14:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 14:12

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 14:06