Execução Fiscal 0007354-22.2015.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 930,31

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

CNPJ

Autor

CMP CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ZANETTI

CPF·Representa: Autor

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Autor

CARLOS MACIEL DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2025, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/04/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2025, 14:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

24/03/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 12:47

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/10/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2025, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/04/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2025, 14:51

Documentos

Outros

•25/10/2024, 17:14

Outros

•05/08/2024, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

24/03/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 12:47

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/10/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2024, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 12:51

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

26/01/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

23/01/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

16/01/2024, 18:49

DEFERIDO O PEDIDO

18/09/2023, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 18:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2023, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/12/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

13/07/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 18:35

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/04/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007354-22.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007354-22.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$930,31 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): CMP Construção Civil Ltda ME representado(a) por CARLOS MACIEL DE PAULA 1. Consta na petição de mov. 79.1 que a empresa executada se encontra inativa desde o ano de 2013, inclusive, faz-se menção acerca de um documento comprobatório de tal fato. Contudo, não foi juntado à referida petição qualquer documento. 1.1. Assim, faculto à parte excipiente a juntada do referido documento, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 16:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/06/2021, 16:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/05/2021, 13:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/04/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2021, 01:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/01/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO

16/11/2020, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2020, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2020, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2020, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2020, 10:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2020, 19:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 18:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 18:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 18:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2020, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 01:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

13/05/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

15/04/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

15/04/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

15/04/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/04/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

15/04/2020, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2020, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2020, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2020, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2019, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2019, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2019, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2019, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2019, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2018, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2018, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2018, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2017, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2017, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2017, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2017, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/03/2017, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2017, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2016, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2016, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2016, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2016, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2016, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2016, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2015, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2015, 14:38

CONCEDIDO O PEDIDO

02/12/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2015, 12:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2015, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2015, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2015, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2015, 11:29

Outros

•18/09/2023, 14:56

Outros

•05/05/2023, 17:42

Outros

•10/03/2023, 17:05

Outros

•02/09/2022, 14:42

Outros

•11/04/2022, 14:20

Outros

•29/11/2021, 16:49

Outros

•16/11/2020, 19:36

Outros

•18/03/2019, 17:36

Outros

•07/05/2018, 17:12

Outros

•02/12/2015, 18:06