Procedimento do Juizado Especial Cível 0012776-44.2021.8.16.0044 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial Cível 0012776-44.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012776-44.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-44.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): COOP. MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES E SEPARADORES MATERIAIS RECICLAVEIS DE APUCARANA (CPF/CNPJ: 06.017.304/0001-48) Travessa Palmeiras, 111 - Vila São Francisco - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-580 Polo Passivo(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RG: 9313354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.497.469-34) Rua Humberto Vendramel, 1455 Atrás do Posto Vila Nova - Jardim Independência - APUCARANA/PR - CEP: 86.811-250 ELSON CARLOS BRAMBILLA (RG: 14789855 SSP/PR e CPF/CNPJ: 323.937.509-59) Rua Ângelo Portinari, 280 - Jardim Morumbi - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-340 MARGALI BONFIM FARIAS (CPF/CNPJ: 686.991.079-00) Rua Avaré, 144 - Jardim Eldorado - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-520 MARIANA LAZARIN (RG: 88429230 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.041.849-76) Avenida Tiradentes, 1272 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-059 Nilson Bandeira de Moura (CPF/CNPJ: 754.934.549-04) Rua Manoel Francisco da Silva, 95 Próximo ao campo do Zé Rico - Jardim Residencial Franca - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-746 Salvador Covre (CPF/CNPJ: 199.542.639-34) Rua Quinze de Novembro, s/n Ao lado do nº 162 - Vila Regina - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-330 DECISÃO Quanto ao réu Elson Carlos Brambila I. Encontra- se devidamente citado, conforme seq. 29.1. Quanto ao réu Nilson Bandeira de Moura II. Ante o AR juntado no seq. 21.1, consta a informação que a parte mudou-se, motivo pelo qual INDEFIRO a expedição de nova citação para o mesmo local (seq. 55.1). Quanto ao réu Salvador Covre, Mariana Lazarin e Nilson III. Intime-se a parte autora para que informe novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. IV. Apresentados os endereços, à Secretaria para que expeça-se carta de citação. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MARCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012776-44.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-44.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): COOP. MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES E SEPARADORES MATERIAIS RECICLAVEIS DE APUCARANA (CPF/CNPJ: 06.017.304/0001-48) Travessa Palmeiras, 111 - Vila São Francisco - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-580 Polo Passivo(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RG: 9313354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.497.469-34) Rua Humberto Vendramel, 1455 Atrás do Posto Vila Nova - Jardim Independência - APUCARANA/PR - CEP: 86.811-250 ELSON CARLOS BRAMBILLA (RG: 14789855 SSP/PR e CPF/CNPJ: 323.937.509-59) Rua Ângelo Portinari, 280 - Jardim Morumbi - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-340 MARGALI BONFIM FARIAS (CPF/CNPJ: 686.991.079-00) Rua Avaré, 144 - Jardim Eldorado - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-520 MARIANA LAZARIN (RG: 88429230 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.041.849-76) Avenida Tiradentes, 1272 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-059 Nilson Bandeira de Moura (CPF/CNPJ: 754.934.549-04) Rua Manoel Francisco da Silva, 95 Próximo ao campo do Zé Rico - Jardim Residencial Franca - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-746 Salvador Covre (CPF/CNPJ: 199.542.639-34) Rua Quinze de Novembro, s/n Ao lado do nº 162 - Vila Regina - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-330 SENTENÇA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado no seq. 42.1, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, em face da requerida MARGALI BONFIM FARIAS. Saliente-se que nos Juizados Especiais não se aplica a disposição do Art. 485, § 4º, dispensando-se o consentimento do réu, de acordo com o Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, BACENJUD e SERASA/SPC), conforme disposição dos itens 8.3 e 9.2 da Portaria nº. 01/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO Indefiro (seq. 52.1), pois a carta de citação retornou com a informação de mudou-se (seq. 35.1). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o atual endereço do réu NILSON BANDEIRA DE MOURA, ou requeira a desistência em face do mesmo, se caso. Com o endereço, expeça-se Carta de Citação. Int. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

17/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2023

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PEREIRA DO CARMO

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(199)