Usucapião 0000209-03.2007.8.16.0163 - TJPR

Usucapião 0000209-03.2007.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000209-03.2007.8.16.0163. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$3.500,00 Autor(s): INEZ PINTO ROQUE representado(a) por ELIANA GABRIEL Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS representado(a) por NOE FERREIRA DOS SANTOS Maria Helena Dutra SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de usucapião. Alegou a parte autora, como razões de seu pleito, em breve síntese: que era companheira de Antonio Ferreira dos Santos, falecido em 25/02/2002; que Antonio, em 22/05/2000, adquiriu o imóvel objeto da ação junto ao réu Sergio Aparecido de Oliveira, o qual já exercia a posse sobre o bem há mais de 10 anos; que realizou benfeitorias no imóvel e recolhe todos os tributos sobre ele incidentes; que, quando do ajuizamento da ação, exercia a posse há mais de 5 anos; que não conseguiu formalizar o registro da propriedade pela via extrajudicial. Assim, formulou o seguinte pedido: declarar seu domínio sobre o imóvel objeto da ação. Ademais, requereu: a gratuidade da justiça; Atribuiu à causa o valor de R$ 3.500,00. Juntou documentos. Em decisão inicial, concedeu-se a gratuidade da justiça e determinou-se a emenda da inicial (mov. 1.2). Após diversas emendas, ordenou-se a citação da parte ré e de eventuais interessados (mov. 1.3 – fl. 41 dos autos físicos). O réu Sergio foi regularmente citado (mov. 1.5 – fl. 99). COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ O réu Sergio ofereceu contestação (mov. 1.3 – fls. 47-58). Alegou preliminar de ilegitimidade passiva e indicou os filhos de Antonio como partes legítimas. No mérito, defendeu que a pessoa legitimada a exercer a posse sobre o bem, em decorrência do óbito de Antonio, seria o filho deste, Nelson dos Santos; que a parte autora não convivia em união estável com Antonio, tampouco residia no imóvel objeto da ação, apenas frequentando-o esporadicamente para visitar o de cujus; que Nelson e sua companheira, a ré Maria Helena Dutra, tiveram diversos desentendimentos com a parte autora acerca da posse sobre o imóvel, tendo aqueles sempre se oposto à ocupação da área por esta; que a parte autora jamais exerceu a posse sobre o imóvel ou nele construiu benfeitorias; que os tributos e as faturas de energia elétrica relativos ao bem são pagos por Nelson; que não pormenorizada corretamente a área do imóvel usucapiendo na inicial e não preenchidos os requisitos legais para a usucapião. Concluiu, assim, pela improcedência do pleito, bem como requereu a condenação da parte autora por litigância de má-fé. Não foi realizada audiência de conciliação ou mediação. Houve réplica (mov. 1.5 – fls. 85-86). O Ministério Público manifestou-se por sua não intervenção (mov. 1.5 – fls. 90-91). O Estado, a União e o Município informaram seu desinteresse no feito (mov. 1.5 – fls. 94, 97 e 102). Os confrontantes indicados pela parte autora, Adilson e Janaína, foram citados (mov. 1.5 – fl. 106). Não houve manifestação por parte dos confrontantes. A parte autora peticionou informando a publicação do edital de citação, porém tal documento probatório não foi juntado aos autos (mov. 1.5 – fl. 110). Determinou-se a citação do espólio de Antonio e a indicação do endereço de Nelson (mov. 11.1). COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ O réu Sergio informou desconhecer o endereço de Nelson e reforçou suas alegações no sentido de que a companheira deste, a ré Maria Helena, exerce a posse sobre o bem litigioso (mov. 23.1). O réu Sergio informou o início da construção de um muro pela parte autora e pugnou fosse determinado o embargo de tal obra (mov. 26.1). Proferiu-se sentença pela improcedência do pedido autoral (mov. 28.1). Interposto recurso de apelação, a sentença foi cassada e determinou-se a inclusão de Maria Helena Dutra e dos herdeiros de Antonio no polo passivo. A parte autora emendou a inicial, requerendo a inclusão de Maria Helena Dutra e dos filhos de Antonio no polo passivo (mov. 50.1). A parte autora outorgou procuração a sua filha Eliana para representá-la nos autos, devido a alegados problemas de saúde (mov. 60.1). A parte autora indicou os dados para citação do espólio de Antonio (mov. 80.1). Determinou-se a citação dos novos réus. As tentativas de citação foram infrutíferas (movs. 87 e 88). Maria Helena Clemente compareceu espontaneamente aos autos a apresentou contestação (mov. 93.1). A peticionante não esclareceu seu interesse nos autos, tampouco eventual divergência com relação aos nomes “Dutra” e “Clemente”, apesar do prenome idêntico; alegou que a parte autora não convivia em união estável com Antonio; que Antonio adquiriu o bem litigioso sem qualquer colaboração da parte autora; que o recibo de compra e venda indica como estado civil de Antonio, à época, separado judicialmente, indiciando a inexistência de união estável com a autora; que a ré Maria Helena Clemente é quem exerce a posse sobre o imóvel; que Antonio adquiriu o bem já com 73 anos de idade, de modo que não poderia tal patrimônio comunicar-se com o da parte autora; que não preenchido o requisito temporal para a usucapião em favor da parte autora. Concluiu, assim, pela improcedência do pleito, bem como requereu a condenação da parte autora por litigância de má-fé. COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Intimada sobre a divergência de nomes, Maria Helena Clemente noticiou ter havido alteração, após seu divórcio, do nome “Dutra” para “Clemente” (mov. 102.1). Houve réplica à contestação apresentada por Maria Helena Clemente (Mov. 105.1). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. I – Preliminarmente, embora a parte autora tenha noticiado a publicação do edital de citação expedido nos autos, não fora juntada a estes a prova de sua veiculação (mov. 1.5). Isto posto, intime-se a parte autora para demonstrar a publicação editalícia, no prazo de 15 dias. Ainda no mesmo prazo, deverá a parte autora indicar os dados pessoais e os meios para a citação dos herdeiros de Antonio, como determinado pela Instância Superior. Neste particular, destaque-se ter sido determinada a inclusão dos herdeiros no polo passivo, não do espólio, o que exige a diligência ora determinada, inclusive para posterior retificação dos autos. II – Sem prejuízo, intime-se a ré Maria Helena Clemente para juntar aos autos seus documentos pessoais, especialmente aqueles que demonstrem a alegada alteração de seu nome. Prazo de 15 dias. III – Finalmente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

NOMEADO CURADOR

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

MANDADO DEVOLVIDO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(20)