Procedimento do Juizado Especial Cível 0052142-35.2019.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial Cível 0052142-35.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/05/2026, 11:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2026, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2026, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2026

05/05/2026, 16:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2026, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2026, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/01/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/01/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - Celular: (41) 98704-7794 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Processo nº: 0052142-35.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANA FLAVIA SAMWAYS GUIMARÃES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Nos termos do art. 98 e do art. 99, §3º, do CPC e estando a parte assistida pela Defensoria Pública, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado. 3. Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 4. Decorrido o prazo consignado, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Int. Dil. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:36

Documentos

Outros

•13/01/2022, 22:18

Outros

•23/09/2021, 16:26

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2026

JUNTADA DE ACÓRDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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