Desobediência (art. 330)Praticados por Particular Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal de Guaratuba
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
08/11/2023, 16:17
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/11/2023, 16:02
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2023, 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2023, 14:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA LUCHETI FERREIRA
07/11/2023, 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023, 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023, 16:47
RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2023, 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023, 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2023, 14:54
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
10/10/2023, 20:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2023, 01:01
JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
04/10/2023, 10:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/09/2023, 13:08
JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN
01/09/2023, 13:06
Documentos
OUTROS
•10/10/2023, 20:01
OUTROS
•29/05/2023, 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023, 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023, 16:47
RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2023, 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023, 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2023, 14:54
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
10/10/2023, 20:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2023, 01:01
JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
04/10/2023, 10:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/09/2023, 13:08
JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN
01/09/2023, 13:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA LUCHETI FERREIRA
01/09/2023, 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2023, 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023, 13:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
02/08/2023, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023, 12:27
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
31/07/2023, 18:01
RECEBIDOS OS AUTOS
31/07/2023, 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023, 17:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023, 13:20
RECEBIDOS OS AUTOS
21/07/2023, 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2023, 15:46
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
20/07/2023, 15:20
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/07/2023, 14:12
RECEBIDOS OS AUTOS
20/07/2023, 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/07/2023, 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2023, 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023, 13:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/07/2023, 13:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023
20/07/2023, 13:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023
20/07/2023, 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
20/07/2023, 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
20/07/2023, 13:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/07/2023, 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023, 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
07/07/2023, 14:41
JUNTADA DE CIÊNCIA
13/06/2023, 15:09
RECEBIDOS OS AUTOS
13/06/2023, 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023, 00:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/06/2023, 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2023, 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023, 10:26
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/05/2023, 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023, 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2023, 18:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/05/2023, 17:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/04/2023, 01:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/04/2023, 19:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/03/2023, 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023, 09:19
JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/03/2023, 16:48
RECEBIDOS OS AUTOS
01/03/2023, 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2023, 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2023, 00:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2023, 14:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
14/02/2023, 14:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
14/02/2023, 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023, 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023, 11:16
MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2023, 11:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA LUCHETI FERREIRA
14/12/2022, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022, 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022, 00:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/12/2022, 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022, 14:30
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2022, 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2022, 13:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/12/2022, 13:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/12/2022, 13:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/12/2022, 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022, 12:38
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2022, 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022, 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022, 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2022, 15:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/11/2022, 15:21
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/11/2022, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2022, 15:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/11/2022, 15:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/11/2022, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2022, 01:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/11/2022, 17:16
RECEBIDOS OS AUTOS
04/11/2022, 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022, 00:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2022, 15:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2022, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2022, 14:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
14/09/2022, 12:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
13/09/2022, 18:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/09/2022, 11:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/03/2022, 14:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 18:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 18:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 18:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 18:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2022, 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022, 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 12:40
MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2022, 14:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/02/2022, 15:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
04/02/2022, 18:09
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
04/02/2022, 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
04/02/2022, 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001810-21.2020.8.16.0088.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001810-21.2020.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desobediência (art. 330) Data da Infração: 19/03/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O ESTADO / A COLETIVIDADE / A SAÚDE PÚBLICA Réu(s): MARIA TEREZA LUCHETI FERREIRA Nos termos do art. 89, § 4º da Lei nº 9.099/95 revogo a suspensão condicional do processo e determino o prosseguimento do feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2022 às14h30min. Diligências necessárias. Guaratuba, 02 de fevereiro de 2022. Marisa de Freitas Juíza Supervisora
04/02/2022, 00:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022, 17:10
RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2022, 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 15:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2022, 15:47
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/02/2022, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2022, 15:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/02/2022, 15:39
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
02/02/2022, 17:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2022, 11:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/02/2022, 15:41
RECEBIDOS OS AUTOS
01/02/2022, 15:41
DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA LUCHETI FERREIRA
01/02/2022, 01:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022, 00:06
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
24/01/2022, 16:12
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
18/01/2022, 10:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/01/2022, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001810-21.2020.8.16.0088.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001810-21.2020.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desobediência (art. 330) Data da Infração: 19/03/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O ESTADO / A COLETIVIDADE / A SAÚDE PÚBLICA Réu(s): MARIA TEREZA LUCHETI FERREIRA Acolho a justificativa de seq. 80.1 e prorrogo o período de suspensão condicional do processo em mais sete apresentações. Intime-se a ré pessoalmente para que prossiga cumprindo as condições impostas. Registre-se que não serão mais aceitas justificativas desta natureza. Quanto ao requerimento de seq. 84, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, haja vista que a condição aceita em audiência (seq. 60.1) foi de que os valores deveriam ser depositados em conta judicial vinculada aos autos 0004281-78.2018.8.16.0088. Intimem-se. Guaratuba, datada eletronicamente. Marisa de Freitas Juíza Supervisora
17/01/2022, 00:00
PROCESSO SUSPENSO
14/01/2022, 16:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/01/2022, 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022, 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2022, 16:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/01/2022, 16:04
DEFERIDO O PEDIDO
13/01/2022, 12:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/01/2022, 13:08
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/01/2022, 09:16
RECEBIDOS OS AUTOS
12/01/2022, 09:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/01/2022, 00:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021, 08:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021, 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2021, 13:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
15/12/2021, 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/12/2021, 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
15/12/2021, 12:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/10/2021, 11:07
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/10/2021, 13:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/10/2021, 16:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/10/2021, 16:39
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/09/2021, 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021, 19:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2021, 19:06
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/08/2021, 14:22
RECEBIDOS OS AUTOS
27/08/2021, 14:22
PROCESSO SUSPENSO
27/08/2021, 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021, 13:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/08/2021, 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021, 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/08/2021, 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2021, 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021, 12:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/08/2021, 12:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/08/2021, 12:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/08/2021, 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/06/2021, 15:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/06/2021, 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
09/11/2020, 14:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/10/2020, 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020, 12:34
MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2020, 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020, 15:45
RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2020, 15:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/10/2020, 14:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/10/2020, 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2020, 14:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/10/2020, 14:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/10/2020, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2020, 14:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/10/2020, 14:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/10/2020, 14:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/10/2020, 14:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/10/2020, 14:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO