Execução Fiscal 0000182-14.2003.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.075,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMCIA CAFARNAUM LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA MARIA TREVIZANI

OAB/PR 33188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/04/2025, 13:01

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2025, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 01:08

PROCESSO DESARQUIVADO

04/04/2025, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 16:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2023, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 15:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/02/2023, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 08:57

Todas as movimentações(59)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/04/2025, 13:01

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2025, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 01:08

PROCESSO DESARQUIVADO

04/04/2025, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 16:44

Documentos

OUTROS

•01/02/2023, 17:51

OUTROS

•26/01/2022, 20:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2023, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 15:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/02/2023, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 11:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2023, 02:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-14.2003.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-14.2003.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.075,45 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): Ceramcia Cafarnaum Ltda Me (CPF/CNPJ: 81.499.121/0001-21) Avenida Brasil, s/nº - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CERAMICA CAFARNAUM, já qualificados. Analisando detidamente o caderno processual, verifico que a exequente pleiteou pela suspensão do feito, conforme requerimento acostado no mov. 28.1. 2. Isso posto, DEFIRO o pedido supra, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, observado o prazo máximo disposto no §2º do artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Intime-se. 3. Com o decurso in albis do prazo acima informado, determino o arquivamento dos autos, consignando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (Súmula 314, STJ). O arquivamento provisório deverá ocorrer pelo prazo de 5 (cinco) anos. Anote-se. Saliento, ainda, que o feito executivo pode ser retomado a qualquer tempo enquanto não prescrita a obrigação. 4. Com o decurso do lapso quinquenal, intime-se a parte exequente nos termos do § 4º, do art. 40, da lei 6.830/80, e art. 487, parágrafo único, do CPC/2015. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

26/01/2022, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-14.2003.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-14.2003.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.075,45 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Ceramcia Cafarnaum Ltda Me Vistos. Considerando que o processo foi remetido ao arquivo provisório em setembro de 2013 (mov. 1.53), e desde então não houve efetiva constrição de bens em nome do executado, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Dil. necessárias. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 20:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2021, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2021, 01:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2020, 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 22:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

15/05/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2020, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/03/2020, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2020, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2019, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 14:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/01/2019, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2018, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2018, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2018, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2018, 19:59

OUTROS

•13/01/2022, 20:47

OUTROS

•15/05/2020, 16:45

DECISÃO

•14/01/2019, 19:54