Procedimento Comum Cível 0061434-92.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.844,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2024, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2024, 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

17/10/2024, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

15/10/2024, 01:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/10/2024, 09:51

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

04/10/2024, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(283)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2024, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2024, 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

17/10/2024, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

15/10/2024, 01:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/10/2024, 09:51

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

04/10/2024, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/09/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 13:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/09/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/09/2024, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

17/09/2024, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2024, 09:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/09/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2024, 15:11

DEFERIDO O PEDIDO

04/09/2024, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2024, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/09/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

30/08/2024, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:46

OUTRAS DECISÕES

20/08/2024, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/08/2024, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2024, 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2024, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 09:17

OUTRAS DECISÕES

04/07/2024, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

27/06/2024, 01:04

PROCESSO DESARQUIVADO

26/06/2024, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/06/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 11:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/03/2024, 21:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2024, 20:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

29/01/2024, 03:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2023, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

02/12/2023, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

20/11/2023, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/11/2023, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 14:00

OUTRAS DECISÕES

07/11/2023, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

06/11/2023, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

24/10/2023, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2023, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2023, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 13:57

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 10:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2023, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 19:52

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/07/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

06/07/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

04/07/2023, 09:36

OUTRAS DECISÕES

30/06/2023, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 12:41

JUNTADA DE LAUDO

31/05/2023, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 15:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2023, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2023, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

30/03/2023, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2023, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2023, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

04/02/2023, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

28/01/2023, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 08:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/12/2022, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2022, 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 15:15

INDEFERIDO O PEDIDO

12/12/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 17:35

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/10/2022, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

27/09/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2022, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/09/2022, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

22/08/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 20:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

19/07/2022, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 19:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

11/07/2022, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/07/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 17:40

OUTRAS DECISÕES

22/06/2022, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 07:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

31/05/2022, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2022, 21:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON ALÍPIO SCHWINGEL

28/05/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

06/05/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/04/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

05/04/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2022, 06:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/03/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

25/02/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061434-92.2021.8.16.0014 I. Considerando o declínio justificado apresentado pelo Perito Judicial (seq. 43), através do sistema CAJU/PR, nomeio em substituição o EDSON ALIPIO SCHWINGEL. II. Intime-se o novo Perito para dizer se aceita o encargo nos termos da decisão indicativa da prova (mov. 31), bem como para que, subsidiariamente, em caso de aceitação expressa, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. III. Com a resposta do expert, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Londrina, 14 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

10/02/2022, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

10/02/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JORGE DE SOUZA MORETI

08/02/2022, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 61434-92.2021.8.16.0014 I. Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende obter a declaração de inexistência de relação contratual com a parte ré, pois, segundo afirma, não teria realizado nenhuma pactuação, requerendo também a restituição dobrada dos valores indevidamente cobrados e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização compensatória pelos danos morais alegadamente sofridos. Uma vez que encerrada a fase postulatória, não incidindo ao caso nenhuma das hipóteses do artigo 354 do Código de Processo Civil, havendo pontos controversos a serem esclarecidos por melhores provas, passo a sanear e organizar o processo na exata ordem prevista pelo art. 357 do mesmo código processual. II. Não foram arguidas questões preliminares e existem questões processuais a serem sanadas. III. Passo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. iii.1. Para tanto fixo, em primeiro lugar, os seguintes pontos incontroversos: 1. Existe Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado no qual a parte autora figura como titular (mov. 15.4), o qual teria sido firmado em 22/10/2019. 2. Há Cédula de Crédito Bancário no qual consta a autora como emitente (mov. 15.5), aparentemente firmada em 24/09/2020, através do qual teria sido firmado o saque da quantia de R$1.422,00, transferida via TED para a conta 421101-0, da agência 394 da Caixa Econômica Federal, de titularidade da autora, custa transferência e creditamento ocorreu em 25/09/2020 (mov. 1.9). iii.2. Em segundo espeque, traço os pontos controversos que servirão de quesitos do Juízo: 1. Houve proposta prévia e posterior aceitação da autora à pactuação do contrato objeto da lide? 2. O contrato foi assinado pela autora ou por terceiro fraudador? 2.1. A assinatura apostada no contrato não é autêntica, ou seja, o contrato não foi efetivamente assinado pela autora? 3. Quais os valores efetivamente desembolsados pela autora a título de descontos previdenciários? 4. Qual a extensão dos danos morais sofridos, ou seja, houveram outras repercussões negativas além do ato em si? IV. Defiro a produção das seguintes provas, únicas que reputo necessárias: a) prova documental, consistente na juntada de novos documentos sobre os pontos controvertidos, em até 10 (dez) dias a contar da leitura sobre a intimação da presente decisão, sem prejuízo de documentos novos e daqueles eventualmente solicitados pelo Juízo, sobre os quais deverão ser intimadas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC); b) prova pericial grafotécnica para apurar sobre a autenticidade das assinaturas insertas nos contratos objeto de discussão, para resposta unicamente ao quesito 2 e 2.1 do item iii.2; Para atuar como Perito do Juízo nomeio, por sorteio através do sistema CAJU/TJPR, JORGE DE SOUZA MORETTI, CPF: 10778322904. Intime-o para em 10 dias dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Desde já fixo prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação quanto ao depósito dos honorários. iv.1. Com fundamento no art. 370, p. único do Código de Processo Civil, indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, visto que muito pouco ou nada contribuiria à solução do mérito. A controvérsia fulcral é sobre a autenticidade da assinatura inserta no contrato, a qual tem na perícia grafotécnica a melhor solução à dúvida. V. Passo a definir sobre a distribuição dos ônus das provas, na forma como exige o art. 357, III do Código de Processo Civil. Conforme deliberado na decisão da seq. 36, foi esclarecido que incide ao caso as regras e proteções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como foi aplicada a inversão do ônus da prova decorrente da hipossuficiência técnica e financeira do autor em comparação ao banco réu. Logo, é ônus do réu comprovar todos os pontos controvertidos bem como providenciar a produção das provas deferidas no item anterior, sob pena de arcar com as consequências decorrente da não produção, ou seja, presunção de veracidade dos fatos incontroversos e daqueles que se pretendia conhecer pelas provas deferidas. Não bastasse, especificamente quanto à perícia grafotécnica, nos termos do art. 429, II do Código de Processo Civil, considerando que a autenticidade das assinaturas foi impugnada pelo autor, como o contrato foi produzido pelo banco réu, incumbe a este o ônus sobre esta prova. Isto não quer dizer, todavia, que os custos da perícia tenham que ser arcados pela parte ré, visto que, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, a responsabilidade de adiantamento dos honorários pericias (o que não se confunde com ônus da produção da prova) recai aquele que pediu a produção da prova técnica. A parte ré requereu apenas a produção da prova oral (seq. 26), mas a parte autora requereu de forma expressa a realização da perícia grafotécnica (seq. 28). Caberia então ao autor custear com estes honorários. Todavia, ele é beneficiário da gratuidade de justiça (seq. 11). Com isso, nos moldes do § 3º do art. 95 do Código de Processo Civil, os honorários deverão ser custeados pelo Estado do Paraná, ao final da lide ou, eventualmente, pela parte ré, caso assim seja vencida na demanda. Intimem-se. Londrina, 13 de janeiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 15:47

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/01/2022, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/01/2022, 05:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/12/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 15:32

OUTRAS DECISÕES

07/12/2021, 07:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/12/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/11/2021, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/11/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 22:04

OUTRAS DECISÕES

23/11/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/11/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/11/2021, 11:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/11/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/11/2021, 01:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

16/11/2021, 07:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/11/2021, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 13:52

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/11/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/11/2021, 16:18

Documentos

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