Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005712-80.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

BARIONI & MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO NEIVA DE MACEDO NETO

OAB/PR 55082·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Réu

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO NEIVA DE MACEDO NETO

OAB/PR 55082·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Réu

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Réu

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Réu

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Réu

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2022, 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 18:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 18:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2022, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/06/2022, 13:44

Todas as movimentações(142)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2022, 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 18:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2022, 18:08

Documentos

Outros

•22/08/2022, 19:03

Outros

•14/01/2022, 13:05

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 18:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2022, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/06/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2022, 14:09

PROCESSO DESARQUIVADO

03/05/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/04/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 09:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/02/2022, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 18:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

11/02/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

11/02/2022, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005712-80.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005712-80.2016.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): BARIONI & MACEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1. Ante a anuência de referência 90.1, homologo a conta de ref. 65. 2. Defiro o pedido de ref. 91, haja vista que a Fazenda Pública Municipal é isenta do pagamento das custas relativas ao FUNJUS nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 962/193 Nestes termos: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM CUSTAS PROCESSUAIS. VARA ESTATIZADA. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 1.329.914-8/01. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO AOS MUNICÍPIOS. DECRETO ESTADUAL Nº 962/1932. EXCLUSÃO EX OFFICIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Recurso não provido, excluindo, de ofício, a taxa judiciária. (TJPR - 1ª C.Cível - 0010153-42001.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Ruy Cunha Sobrinho - J. 22.03.2018). Assim, homologo as custas processuais no importe de R$ 435,92 (quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), excluídos os valores devidos a título de FUNJUS. 3. Expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor para pagamento dos honorários (ref. 65) e custas processuais. 4. Após, aguarde-se o pagamento. São José dos Pinhais, 12 de janeiro de 2022. Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:47

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2021, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2021, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2020, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2020, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/08/2020, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2020, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2020, 16:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2020, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/06/2020, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2020

25/06/2020, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 17:18

JUNTADA DE CUSTAS

19/06/2020, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/06/2020, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2020, 19:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2020, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 11:26

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/04/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/01/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2019, 22:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2019, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/11/2019, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:03

JUNTADA DE CUSTAS

04/11/2019, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2019, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 10:35

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/09/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2019, 09:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/09/2019, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/07/2019, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/07/2019, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 15:50

PROCESSO DESARQUIVADO

09/07/2019, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/06/2019, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

20/11/2018, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/10/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/08/2018, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 17:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/07/2018, 17:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

04/08/2017, 08:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/07/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2017, 15:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/05/2017, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2017, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2017, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2017, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE CCD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

07/12/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/11/2016, 18:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2016, 17:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/11/2016, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/11/2016, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2016, 09:52

Outros

•01/06/2020, 15:08

Outros

•27/04/2020, 16:46

Outros

•27/11/2019, 13:57

Outros

•30/09/2019, 15:46

Outros

•07/07/2017, 15:41

Despacho

•16/11/2016, 18:08