Procedimento Comum Cível 0020128-56.2015.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020128-56.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020128-56.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Maria José modesto Sena YASMIN VITÓRIA MODESTO SENA representado(a) por Maria José modesto Sena Réu(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUEIRAS SILVIA JAQUELINE FARIAS DA SILVA 1 - Nesta fase é necessário apontar que: a) trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta MARIA JOSÉ e YASMIN, respectivamente, mãe e filha menor (vide sequência ‘1.8’) de MARCIANA, falecida em 03/09/2012 (sequência ‘1.9’) pelo imputado erro médico de SILVIA, profissional atuante no hospital IRMANDADE SANTA CASA, ambos réus; b) o feito recebeu sentença de procedência parcial na sequência ‘521’, posteriormente reformada quando do julgamento do Acórdão da Apelação Cível já reproduzido na sequência ‘564.2’, para reabertura da fase instrutória, mais precisamente para repetição da prova pericial indireta, sobretudo para avaliação do resultado do exame de punção liquórica já reproduzido na sequência ‘20.8’ (folha ‘13’); c) em retomada ao processamento, dois peritos recusaram o encargo no curso do processamento (vide sequências ‘155’ e ‘173’) e o feito agora prossegue na fase de apresentação de proposta de honorários periciais (sequências ‘595’ e ‘617’) que recebeu impugnação específica pela parte ré (vide sequências ‘604’ e ‘636’). Todavia, para a hipótese em tela, as partes que requereram a produção da prova técnica militam sob o manto da gratuidade da justiça (vide item ‘7’ do comando de sequência ‘7’ e itens ‘1’ e ‘3.2’ do comando de sequência ‘110’), de modo que a verba devida ao profissional técnico auxiliar da justiça inevitavelmente será paga somente ao final da demanda pela parte vencida ou pelo Estado do Paraná, para a hipótese de se tratar de parte beneficiária da gratuidade. 2 - Com fundamento nessas premissas, antes de deliberar sobre a impugnação aos honorários periciais (vide item ‘1-c’), intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias: I) informarem se existe interesse na indicação de médico perito pela via do consenso para promover a repetição da perícia indireta autorizada no curso do processamento e avaliação do resultado do exame de punção liquórica; II) esclarecerem se pretendem a realização de perícia técnica através de perito judicial e se aquiescem com o custeio da prova técnica, sem prejuízo da gratuidade eventualmente concedida no curso do processamento, como medida de aceleração, pacificação e acertamento. 3 - Esclareço a todos, outrossim, sobre a oportunidade da substituição da intervenção judicial pela participação ativa e incisiva dos senhores advogados e das próprias partes na busca da composição amigável, ainda que parcial, através de entendimentos diretos, pela via administrativa, em exato atendimento à regra geral do art. 6º do CPC, sempre objetivando a satisfação dos interesses das partes, através dos mecanismos concretos de AUTOCOMPOSIÇÃO, reconhecidamente o melhor sistema para resolução do conflito de interesses e, de consequência, da própria lide. Por fim, o momento é propício para que os senhores procuradores valham-se da ferramenta do negócio jurídico processual, com previsão no art. 190 da lei de processo, para definição de detalhes de procedimento e extensão da prova, com o objetivo de aceleração do processamento sem prejuízo da ampla defesa e da higidez dos atos. 4 - Para hipótese de ausência de aquiescência de todos para indicação de perito pela via do consenso, intime-se o Sr. Perito nomeado (vide sequência ‘568’) para apresentação de eventual proposta de honorários substitutiva, observadas as peculiaridades indicadas nesta decisão. Quinze dias. 5 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. 6 - Cumpridas as diligências, vista ao Ministério Público e voltem os autos conclusos para deliberação, inclusive sobre a impugnação aos honorários periciais. 7 - Intimem-se e ciência ao Ministério Público. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE LAUDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ MODESTO SENA

DECORRIDO PRAZO DE YASMIN VITÓRIA MODESTO SENA REPRESENTADO(A) POR MARIA JOSÉ MODESTO SENA

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