Procedimento Comum Cível 0005714-49.2016.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005714-49.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/01/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005714-49.2016.8.16.0004 Recurso: 0005714-49.2016.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Apelante(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): ESTADO DO PARANÁ OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a questão discutida na presente demanda envolve a análise de tema que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0018574-55.2020.8.16.0000, o qual visa uniformizar o entendimento acerca da “possibilidade de anular multas aplicadas pelo PROCON/PR em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo sancionador”. Assim, em atenção à decisão proferida no IRDR, pela qual foi determinada a suspensão de todas as ações e recursos que versem sobre referido tema (mov. 53.1), determino a suspensão do presente recurso até o julgamento do incidente. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Des. CARLOS MANSUR ARIDA Relator

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/12/2021, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/12/2021, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 19:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2021, 19:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/08/2021, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/08/2021, 01:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/08/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2021, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 14:46

Documentos

Outros

•14/06/2021, 18:25

Outros

•04/11/2020, 23:09

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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