Execução de Título Extrajudicial 0005464-78.2010.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005464-78.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0005464-78.2010.8.16.0019 I – Determinado que o Banco Itaú promovesse a transferência da totalidade dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada aos autos (ev. 280.1), a instituição financeira informou, em ev. 309.1, que não é possível transferir todos os valores constritos, tendo em vista que parte desse montante é relativo a cotas de ações de titularidade da executada Losângela. Segundo o Itaú, “foram bloqueadas 219 ações Ordinárias Escriturais da empresa ITAU UNIBANCO de titularidade da executada que somam o valor de R$ 5978,90”. Além disso, “para cumprimento do depósito judicial, faz-se necessária autorização para a contratação de uma Corretora para abertura de conta e realização de todos os procedimentos de venda das ações”, o que foi requerido pelo credor (ev. 314.1). Conforme informado no site do Banco Itaú, a escrituração de ações nada mais é que o serviço de guarda de ações de uma pessoa, sendo o escriturador a instituição contratada por alguém que tem ações negociadas em bolsa para realizar a guarda, atualização, coordenação de eventos corporativos, pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, além de também realizar o atendimento a acionistas.¹ O diferencial é que as ações custodiadas com o escriturador não estão disponíveis para negociação imediata. Na realidade, precisam ser transferidas para uma corretora de valores para serem negociadas, motivo pelo qual o procedimento informado em ev. 309.1 pelo Banco é, de fato, necessário. Assim, diante do interesse da parte credora e do decurso do prazo para a apresentação de eventual impugnação ao bloqueio (ev. 236), nos termos do art. 854, §5°, do CPC, por analogia, DEFIRO a penhora sobre as ações ordinárias escriturais de titularidade da executada Losângela mantidas no Banco Itaú e, por conseguinte, AUTORIZO a contratação de uma corretora pelo Banco para a abertura de conta e realização de todos os procedimentos necessários à venda das ações, devendo tudo ser detalhadamente comunicado nos autos. Realizada a venda das ações, caberá à instituição financeira ou a corretora contratada transferir o numerário para uma conta judicial vinculada ao presente feito. Oficie-se. Ciência às partes. No mais, depreque-se a avaliação judicial e os demais atos expropriatórios da fração pertencente à executada do imóvel de matrícula n° 57, de Ribeirão do Pinhal/PR, nos termos requeridos no petitório retro. II – Diligências necessárias. _______________________ ¹ Disponível em: https://www.itau.com.br/escrituracao-de-acao/ Ponta Grossa, 14 de janeiro de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(23)