Procedimento Comum Cível 0002409-20.2018.8.16.0026 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002409-20.2018.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002409-20.2018.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002409-20.2018.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$58.791,82 Autor(s): CLARICE NESI BONATO representado(a) por Camila Nesi Koskodai, MARIA ISABEL TREVISAN MAROCHI LUIZ FERNANDO BONATO representado(a) por Camila Nesi Koskodai, MARIA ISABEL TREVISAN MAROCHI Réu(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Vistos. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença relativamente ao cálculo efetuado pela parte autora (mov. 129.1), defendendo que esta indica o valor devido no montante de R$ 55.141,94, mas, no cálculo, incluiu indevidamente juros moratórios sobre as custas processuais e o valor dos honorários periciais não condiz com a base de cálculo apresentada pela parte autora. Requereu o reconhecimento do excesso na execução e o cumprimento da sentença quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Os autos foram remetidos à Contadoria para elaboração do cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais e custas processuais devidos por cada parte. A conta foi juntada no mov. 153.1. A parte executada se manifestou quanto ao cálculo, no mov. 161.1, afirmando que os honorários foram calculados em sua integralidade, quando deveriam corresponder a 50%. Asseverou que os juros sobre as custas não são devidos e que procedeu ao pagamento da quantia que entende correta. Pugnou pela procedência da impugnação ao cumprimento de sentença. A parte exequente se manifestou no mov. 173.1, afirmando, em suma, que, considerando o cálculo apresentado pela Contadoria, realizou o depósito do valor de R$ 54.299,02, havendo apenas a diferença faltante de R$ 7,89 que deve ser descontado do valor cobrado em excesso pelos exequentes, totalizando a quantia arguida a maior em R$ 835,03. Requereu o reconhecimento do excesso pleiteado de R$ 835,03 e que os honorários sucumbenciais sejam arbitrados em relação a este patamar, bem como a expedição de alvará em favor dos patronos da parte contrária em relação ao depósito feito pelos exequentes dos honorários sucumbenciais, no montante de R$ 2.556,59, e de outro alvará em relação ao depósito de mov. 120, no valor de R$ 51.742,43, vez que houve o depósito do débito principal e das custas devidas aos exequentes, de forma conjunta com os honorários sucumbenciais dos patronos subscritores. Decido. Da análise da impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 129.1, depreende-se que a parte executada contestou a conta apresentada pela parte autora, no importe de R$ 55.141,94, apresentando, como valor correto, a quantia de R$ 51.462,10, sob o argumento de que há excesso relativamente à inadequação no acréscimo de juros às custas processuais e a adoção de percentual de honorários sucumbenciais de forma inadequada. Após a remessa dos autos à Contadoria, restou apurado que o valor dos honorários advocatícios devidos corresponde a R$ 5.113,18 e, por conta da sucumbência recíproca, o referido valor deve corresponder a 50% para o patrono de cada parte, o que corrobora com o cálculo apresentado pela parte executada de mov. 129.1. Além disso, a parte exequente reconhece o excesso de execução alegado, no importe de R$ 842,92, descontando-se o valor de R$ 7,89 relativamente à correção do mês de julho/2020. Assim, como o pagamento foi efetivado em 30/07/2020, incidindo a atualização, o valor de R$ 7,89 deve ser descontado do excesso alegado. Portanto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela parte executada para reconhecer o excesso de execução do valor de R$ 835,03. Em razão da sucumbência e do decidido no REsp. Repetitivo nº 1134186/RS, no qual se entendeu devidos honorários advocatícios quando a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença for acolhida, ainda que parcial, condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do executado/impugnante, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o efetivo excesso de execução. Após preclusa a presente decisão, expeçam-se dois alvarás à parte autora para levantamento dos valores depositados no mov. 120.1, da seguinte forma: a) R$ 2.556,59 em relação aos honorários sucumbenciais, em favor das advogadas subscritoras, que são as únicas sócias do escritório Trevisan & Nesi Advogados Associados, para a conta indicada: Caixa Econômica Federal, Agência 3371, Conta Corrente 1694-3, operação 003, CNPJ 26.317.720-0001-79; b) R$ 51.742,43 em favor da parte exequente, que abrange o débito principal e as custas, para a conta indicada: Banco do Brasil, Agência 0695-5, Conta Poupança 46236-5, de titularidade da exequente CLARICE NESI BONATO, CPF 504.521.189-72. Caso tenha sido requerida a expedição em nome do procurador, deve a Secretaria cientificar a parte, caso seja pessoa física, mediante correspondência simples, sem qualquer ônus. Havendo pedido nos autos, o alvará será expedido pela Secretaria e encaminhado diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, para realização de transferência eletrônica para a conta informada pela parte. Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a debitar o valor da operação. A presente decisão deverá ser anexada ao alvará, o qual possuirá o prazo de validade de 60 dias. No mais, intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre os valores depositados no mov. 136.3, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO BONATO REPRESENTADO(A) POR CAMILA NESI KOSKODAI, MARIA ISABEL TREVISAN MAROCHI

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE NESI BONATO REPRESENTADO(A) POR CAMILA NESI KOSKODAI, MARIA ISABEL TREVISAN MAROCHI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO BONATO REPRESENTADO(A) POR CAMILA NESI KOSKODAI, MARIA ISABEL TREVISAN MAROCHI

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE NESI BONATO REPRESENTADO(A) POR CAMILA NESI KOSKODAI, MARIA ISABEL TREVISAN MAROCHI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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Todos os documentos(20)