Procedimento Comum Cível 0002301-04.2020.8.16.0193 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002301-04.2020.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002301-04.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002301-04.2020.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$54.710,00 Autor(s): JEFERSON PEREIRA DA SILVA Réu(s): SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON 1)- Remeto-me ao relatório de seq. 48.1. À seq. 67.1, a litisdenunciada CHUBB SEGUROS BRASIL S/A apresentou resposta. Na contestação, aventou-se que o seguro teria sido firmado sob a modalidade "à base de reclamação (claims made)"; que o contrato tem cobertura retroativa até a data de 13/09/2016; que a cobertura somente configurar-se-ia na eventualidade de condenação da ré; que não seria cabível a condenação da litisdenunciada ao pagamento de verbas sucumbenciais. Na lide principal, aventou-se que não seria caso de responsabilidade civil objetiva, havendo necessidade de comprovação da culpa; que não há dever de indenizar da litisdenunciante. Impugnou os valores cobrados a título de danos materiais e morais, requerendo, ao fim, a total improcedência da demanda. Houve impugnação à seq. 71.1. Intimados para especificação de provas seq. 72.1, a ré Sociedade Hospitalar Angelina Caron requereu a produção de prova pericial (seq. 78.1); também requereu a produção de prova pericial a litisdenunciada (seq. 81.1). A parte autora requereu a oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova pericial médica (seq. 82.1) 2)-Passo a sanear o feito em gabinete, na forma do artigo 357 do CPC. Como pontos controvertidos, fixo os seguintes: a) ocorrência de erro médico; b) ocorrência de danos morais e materiais; c) dever de indenizar; d) extensão e valoração do dano. 3)-Quanto à prova pericial, DEFIRO a realização de perícia médica (cirurgião geral ou gastroenterologista), fixando o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do laudo, contado a partir do depósito integral dos honorários. 3.1)-À Serventia para nomeação do perito, observada a ordem do Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, salientando-se que, em caso de não aceitação do encargo ou inércia do perito nomeado, a Serventia deverá, desde logo, proceder a nomeação do próximo perito da lista. 3.2)-Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465 do CPC/15). 3.3)-Após, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e, em seguida, intimem-se o réu e o litisdenunciado para que recolham, em 5 (cinco) dias, 33,33% para cada um deles, considerando que os 33,33% devidos pela parte autora serão arcados ao final, pelo vencido, em razão da concessão da gratuidade da Justiça em seu favor. 3.4)- Isso posto, intime-se o Sr. Perito acerca da nomeação, devendo a Serventia cientificá-lo expressamente acerca da forma de pagamento determinada supra e, em caso de concordância, dar início aos trabalhos periciais. 3.5)- Em havendo discordância do Sr. Perito, à Serventia para que promova nomeação de perito em substituição, observado o disposto no item "3.1" supra. 4)- Postergo a análise da pertinência da prova oral para momento posterior, ao fim de se evitar inversão da produção da prova. 5)- No mais, cumpra-se a Portaria nº 3/2019 (capítulo de perícias). 6)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

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