Execução Fiscal 0000678-36.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.079,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

JOAO MAGANHA CHIGNALIA

CPF

Reu

DELBRA DE FATIMA CONRADO CHIGNALIA

CPF

Reu

NILDO BERLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

CAROLINE CONRADO CHIGNALIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/03/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/03/2026, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2026, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2026, 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2026, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2026, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2026, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(159)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/03/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/03/2026, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2026, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 16:35

Documentos

Outros

•05/05/2025, 16:03

Outros

•20/02/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2026, 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2026, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2026, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2026, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 16:57

CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO FISCAL

29/01/2026, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE NILDO BERLIN

10/07/2025, 00:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/06/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MAGANHA CHIGNALIA

31/05/2025, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DELBRA DE FATIMA CONRADO CHIGNALIA

31/05/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2025, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

05/05/2025, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 01:08

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/03/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/03/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/03/2025, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 13:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/02/2025, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 16:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/02/2025, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 14:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2024, 00:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/04/2024, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 20:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

15/03/2024, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/03/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 12:31

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/03/2024, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE NILDO BERLIN

06/03/2024, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2024, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/02/2024, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE DELBRA DE FATIMA CONRADO CHIGNALIA

10/02/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 15:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/01/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/01/2024, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2023, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/12/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 15:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/11/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 16:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/10/2023, 16:54

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2023, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2023, 16:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/10/2023, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

01/09/2023, 00:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 11:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 18:31

OUTRAS DECISÕES

04/11/2022, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE DELBRA DE FATIMA CONRADO CHIGNALIA

30/08/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MAGANHA CHIGNALIA

23/08/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/07/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/07/2022, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2022, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2022, 14:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 09:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE NILDO BERLIN

03/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 13:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2022, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000678-36.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-36.2021.8.16.0041 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$3.079,18 Embargante(s): Município de Alto Paraná/PR Embargado(s): CARMEM MAGANHA CHINAGLIA DECISÃO 1. Retifique-se o povo passivo, passando a constar como executados os devedores constantes na CDA n. 6/2021 (mov. 14.2). 2. Cite-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 2.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 4. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 5. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 16:15

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/09/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2021, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2021, 16:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2021, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2021, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2021, 09:09

Outros

•14/03/2024, 11:31

Outros

•17/01/2024, 14:58

Outros

•16/10/2023, 15:10

Outros

•04/11/2022, 15:44

Outros

•11/01/2022, 15:12

Outros

•17/05/2021, 19:19