Execução Fiscal 0004413-73.1997.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/1997

Valor da Causa

R$ 8.210,60

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

VIVARDHANA CONSTR DE OBRA LTDA

Reu

LENI COELHO FOLADOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/06/2025, 08:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2024, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 13:13

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

24/04/2024, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 11:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2024, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 17:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/04/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

15/04/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

15/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/06/2025, 08:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2024, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 13:13

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

24/04/2024, 11:08

Documentos

OUTROS

•03/05/2023, 14:47

OUTROS

•23/11/2022, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 11:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2024, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 17:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/04/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

15/04/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

15/04/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

15/04/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

15/04/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

15/04/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

15/04/2024, 16:23

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

08/04/2024, 17:17

PROCESSO REATIVADO

08/04/2024, 17:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 13:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2024, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

26/01/2024, 13:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

26/01/2024, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 20:29

BAIXA DEFINITIVA

25/05/2023, 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

25/05/2023, 20:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 20:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 16:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/05/2023, 14:47

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

02/05/2023, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 08:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

16/02/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 11:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 15:36

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

14/02/2023, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 12:03

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

25/11/2022, 12:02

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/11/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2022, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

25/11/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

24/11/2022, 14:29

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 14:29

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

23/11/2022, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/11/2022, 16:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/11/2022, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/11/2022, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 16:41

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/11/2022, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/11/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2022, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE LENI COELHO FOLADOR

03/09/2022, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE VIVARDHANA CONSTR DE OBRA LTDA

03/09/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 10:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 09:23

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/05/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE LENI COELHO FOLADOR

01/02/2022, 01:34

DECORRIDO PRAZO DE VIVARDHANA CONSTR DE OBRA LTDA

01/02/2022, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004413-73.1997.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004413-73.1997.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.210,60 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): VIVARDHANA CONSTR DE OBRA LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. JEDERSON SUZIN JUIZ DE DIREITO

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 17:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

08/04/2021, 17:42

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2020, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE LENI COELHO FOLADOR

03/05/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2018, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2018, 13:05

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/10/2017, 17:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/09/2017, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2017, 17:45

OUTROS

•17/05/2022, 16:21

OUTROS

•11/01/2022, 16:51

DECISÃO

•07/05/2020, 18:37

OUTROS

•14/05/2019, 18:34