Procedimento do Juizado Especial Cível 0000824-62.2021.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Reserva

Partes do Processo

KAUAN LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSNI ANTUNES MONTEIRO

OAB/PR 100355·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/02/2023, 15:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2022, 19:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

30/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

12/07/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

29/06/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 11:50

Todas as movimentações(91)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/02/2023, 15:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2022, 19:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 16:36

Documentos

OUTROS

•12/07/2022, 16:55

OUTROS

•21/05/2022, 19:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

30/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

12/07/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

29/06/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2022, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/06/2022, 12:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/06/2022, 19:30

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

03/06/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 19:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 13:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

25/05/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 13:50

DEFERIDO O PEDIDO

21/05/2022, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/04/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 12:46

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

23/03/2022, 10:29

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

17/03/2022, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

17/03/2022, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

28/01/2022, 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000824-62.2021.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000824-62.2021.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): KAUAN LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Polo Passivo(s): MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA 1. Da análise dos autos, tenho que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a questão em debate é essencialmente de Direito, os pontos de fato se encontram sobejamente demonstrados pela documentação carreada aos autos, não havendo a necessidade de produção de prova oral em audiência. 2. Considerando a assunção de Juiz Leigo nesta Comarca, remetam-se os autos para prolação de projeto de sentença. 3. Oportunamente, voltem conclusos para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. 4. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/01/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/11/2021, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 10:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 15:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

19/10/2021, 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

18/10/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/10/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:21

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/08/2021, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/08/2021, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/08/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 12:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

11/08/2021, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

11/08/2021, 11:56

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/08/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/08/2021, 17:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/07/2021, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 18:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/07/2021, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2021, 16:40

OUTROS

•23/03/2022, 10:29

OUTROS

•14/01/2022, 14:19

OUTROS

•05/08/2021, 12:28