Execução Fiscal 0006344-90.2020.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 150.609,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/05/2026, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 13:41

OUTRAS DECISÕES

26/03/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2026, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/01/2026, 20:54

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/12/2025, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(112)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/05/2026, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2026, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 13:41

OUTRAS DECISÕES

26/03/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2026, 13:15

Documentos

Outros

•26/03/2026, 15:59

Outros

•07/01/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2026, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/01/2026, 20:54

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/12/2025, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/08/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/01/2025, 13:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/01/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2025, 15:32

APENSADO AO PROCESSO 0003306-41.2018.8.16.0190

07/01/2025, 15:30

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003306-41.2018.8.16.0190

07/01/2025, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 07:21

APENSADO AO PROCESSO 0003306-41.2018.8.16.0190

29/12/2024, 16:03

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003306-41.2018.8.16.0190

29/12/2024, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

04/12/2024, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/11/2024, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 13:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/11/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

29/10/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2024, 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO

01/10/2024, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/05/2024, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2023, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/06/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/05/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2023, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2023, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/02/2023, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/01/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 18:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/01/2023, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/07/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 12:43

INDEFERIDO O PEDIDO

29/03/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/03/2022, 17:08

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2022, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/02/2022, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006344-90.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006344-90.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$150.609,60 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 05.423.963/0001-11) CAIXA POSTAL, 20031 - Centro - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.530-970 1. Ciente do teor da decisão de mov. 19.1 e da redistribuição do feito a essa Vara Especializada. 2. Promova-se, pois, o apensamento da presente ação a demanda autuada sob o n.° 0006344-90.2020.8.16.0190. 3. No mais, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da tramitação do feito até o julgamento definitivo da ação anulatória acima mencionada. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 16:51

APENSADO AO PROCESSO 0003306-41.2018.8.16.0190

14/01/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/08/2021, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:07

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/08/2021, 07:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2021, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/07/2021, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2021, 06:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 06:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/07/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2021, 18:21

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/04/2021, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2021, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/02/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2021, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2020, 14:31

CONCEDIDO O PEDIDO

03/11/2020, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/10/2020, 17:12

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

30/10/2020, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 17:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/10/2020, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2020, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2020, 12:40

Outros

•01/10/2024, 15:55

Outros

•20/11/2023, 17:03

Outros

•02/03/2023, 16:09

Outros

•29/03/2022, 15:01

Outros

•02/08/2021, 07:54

Outros

•23/07/2021, 15:49

Outros

•03/11/2020, 21:59