Recurso Especial 0003386-11.2017.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Terra Rica 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MAICON ALVES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14822/2024

12/01/2024, 16:56

Protocolizada Petição 14822/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido ou denegada

16/12/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/12/2023, 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199595/2023

11/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1199595/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 18:40

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

11/12/2023, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 16:07

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14822/2024

12/01/2024, 16:56

Protocolizada Petição 14822/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2023, 20:33

-

•17/08/2023, 19:42

19/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido ou denegada

16/12/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/12/2023, 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199595/2023

11/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1199595/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 18:40

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

11/12/2023, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 16:07

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/12/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2023, 07:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2023, 07:31

Determinada a distribuição do feito

06/12/2023, 20:40

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

06/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023

06/12/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

06/10/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/09/2023 e término em 05/10/2023, para MAICON ALVES SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1364.

06/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 995933/2023

03/10/2023, 16:16

Protocolizada Petição 995933/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023

03/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969165/2023

25/09/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 19:59

Protocolizada Petição 969165/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo de controvérsia (Publicação prevista para 20/09/2023)

18/09/2023, 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

21/08/2023, 11:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

21/08/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/08/2023, 08:14

-

•17/08/2023, 19:42

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:40

-

•17/08/2023, 19:40

-

•17/08/2023, 19:40

-

•17/08/2023, 19:37

-

•17/08/2023, 19:37

-

•17/08/2023, 19:37

-

•17/08/2023, 19:37

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2023, 20:33

-

•17/08/2023, 19:42

-

•17/08/2023, 19:42

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:41

-

•17/08/2023, 19:40

-

•17/08/2023, 19:40

-

•17/08/2023, 19:40

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•17/08/2023, 19:37

-

•17/08/2023, 19:37

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•17/08/2023, 19:37

-

•17/08/2023, 19:37

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•17/08/2023, 19:37

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•17/08/2023, 19:37

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•17/08/2023, 19:37

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•17/08/2023, 19:36

-

•17/08/2023, 19:36

-

•17/08/2023, 19:35

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•17/08/2023, 19:35

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•17/08/2023, 19:34

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•17/08/2023, 19:34