Execução Fiscal 0008270-27.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 222.827,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARIA LUZIA ROMERA

CPF

Reu

AWW SANCHES PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO COLANZI

OAB/PR 69839·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

OAB/PR 49943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/02/2026, 16:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/01/2026, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2026, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/09/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 11:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

27/08/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2024, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/02/2026, 16:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/01/2026, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2026, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•15/04/2024, 17:25

OUTROS

•12/01/2023, 18:53

09/11/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/09/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 11:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

27/08/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2024, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/05/2024, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/05/2024, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2024, 17:12

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

07/05/2024, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2024, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/04/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2024, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2024, 01:28

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/05/2023, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 17:46

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2023, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2023, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/10/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 14:48

APENSADO AO PROCESSO 0007172-65.2022.8.16.0045

07/06/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE AWW SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA.

28/05/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008270-27.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008270-27.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$222.827,77 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARIA LUZIA ROMERA 1. Intime-se o exequente para, no prazo de trinta dias, apresentar a certidão de matrícula atualizada do imóvel e informar a qualificação do(s) terceiro(s) adquirente(s). Vale anotar, neste ponto, que, a despeito do entendimento consubstanciado no acórdão proferido no Resp nº 1.141.990/PR (presunção jure et de jure de fraude de execução no tocante a alienações realizadas após a inscrição em dívida ativa), há que se oportunizar a manifestação do terceiro adquirente, em respeito aos arts. 9º, 10 e 792, §4º, do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intime(m)-se o(s) adquirente(s) para, querendo, no prazo de quinze dias, opor(em) embargos de terceiro (art. 792, §4º, do Código de Processo Civil). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/08/2021, 12:30

DEFERIDO O PEDIDO

23/06/2021, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/04/2021, 14:27

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 18:37

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/02/2021, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/12/2020, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 17:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/10/2020, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2020, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 00:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/02/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2020, 17:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/01/2020, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2019, 14:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/12/2019, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 00:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/11/2019, 15:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2019, 13:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

07/11/2019, 18:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2019, 18:14

CONCEDIDO O PEDIDO

19/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2019, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/02/2019, 11:06

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2019, 15:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/02/2019, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2019, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2019, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2019, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2018, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2018, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/11/2018, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2018, 16:01

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 14:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2018, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2018, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/04/2018, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2018, 02:16

OUTROS

•02/12/2021, 17:27

OUTROS

•23/06/2021, 18:43

OUTROS

•25/02/2021, 18:01

OUTROS

•24/03/2020, 18:35

OUTROS

•19/09/2019, 17:41

DECISÃO

•05/06/2018, 14:47