Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004193-93.2021.8.16.0101 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004193-93.2021.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004193-93.2021.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004193-93.2021.8.16.0101 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Autofalência Valor da Causa: R$1.766.013,85 Suscitante(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Placidos Calda, 536 - Centro - JANDAIA DO SUL/PR Suscitado(s): F J PONTARA E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 32.703.745/0001-03) Rod BR 376, Km 220, Bloco A, s/n - Vila Paiao/Gleba Jandaia - JANDAIA DO SUL/PR - CEP: 86.900-000 F. J. PONTARA CONFECÇÕES ME (CPF/CNPJ: 10.501.285/0001-06) Rua DR CLEMENTINO PUPPI, 930 A - JANDAIA DO SUL/PR FELIPE JOSÉ PONTARA (CPF/CNPJ: 066.688.059-06) Rua João Moreira Branco, 91 - Centro - JANDAIA DO SUL/PR Lucinéia da Silva Pontara (CPF/CNPJ: 466.325.229-04) Rua João Moreira Branco, 91 - Centro - JANDAIA DO SUL/PR R PONTARA CONFECÇÕES ME (CPF/CNPJ: 31.725.036/0001-66) NR 376 Km 220, 01 Barracão - Gleba Jandaia - JANDAIA DO SUL/PR - CEP: 86.900-000 Roberto Pontara (CPF/CNPJ: 478.266.909-78) Rua João Moreira Branco, 91-C - Centro - JANDAIA DO SUL/PR bola brasil indústria e comércio de confecções ltda me (CPF/CNPJ: 04.519.878/0001-99) rua joão luiz galian, 470a - JANDAIA DO SUL/PR Vistos. 1. Trata-se de incidente no qual o Ministério Público do Estado do Paraná pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam responsabilizados os seus sócios, diante da alegada caracterização de fraude contra os credores. É o relatório. Decido. 2. Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cumpra-se o parágrafo 1º do artigo 134 do Código de Processo Civil, comunicando-se o Distribuidor. 3. Citem-se os sócios indicados e a pessoa jurídica para, em quinze dias, manifestar-se sobre o presente incidente e requerer as provas cabíveis. 5. Vindo a manifestação dos sócios, ao autor, por 15 dias. 6. Em seguida, voltem conclusos. 7. Apense-se aos autos principais. 8. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, 23 de dezembro de 2021. Leonardo Sippel Linden Magistrado

17/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2025

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(181)